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Destaque do leilão

273ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA FEDERAL/SP - LEILÃO ON-LINE DE IMÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E DIVERSOS. (CÓDIGO 56)

Endereço do leilão: Participação somente por meio virtual.
Modalidade:On-line
Tipo:Judicial
1ª Praça:
Abertura: 02/Set/2022, 11h00
Encerramento: 12/Set/2022, 11h00
2ª Praça:
Abertura: 12/Set/2022, 11h00
Encerramento: 19/Set/2022, 11h00
IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA. NECESSÁRIA CONSTATAÇÃO E/OU VISITAÇÃO DOS BENS.
Sem licitantes
Descrição do lote
Os imóveis de matrículas 79.621, 79.622, 17.918 e 17.919 do CRI de São Carlos/SP. Tais imóveis compõem uma chácara recreio, situada na Alameda Ursulina Cimatti nº 1280, Vale Santa Felicidade, São Carlos/SP. Cada terreno, conforme dados na Prefeitura Municipal, possui a área de 5000,00 m², sendo que os quatro terrenos totalizam 20.000,00 m², com área total construída, conforme dados na Prefeitura Municipal, é de 826,95m², conforme descrição das matrículas a seguir: matrícula nº 17.918: A chácara nº 03, da quadra 14, em São Carlos/SP, no loteamento “Vale da Santa Felicidade”, com frente para a Rua C, s/nº, entre as ruas H e I, na quadra completada pela Rua D, medindo em sua integridade 50,00 m de frente, igual metragem na largura dos fundos, por 100,00 m da frente aos fundos, de ambos os lados, contendo a área total de 5.000,00 m², confrontando pela frente com a mencionada via pública, de um lado com a chácara 04, de outro lado, com a chácara 02, e nos fundos com a chácara 13, da mesma quadra. Cadastro municipal nº 19.037.003.001-5 (AV. 05). Matrícula nº 17.919: A chácara nº 04 da quadra 14, em São Carlos/SP, no loteamento “Vale da Santa Felicidade”, com frente para a Rua C, entre as ruas H e I, na quadra completada pela Rua D, medindo em sua integridade 50,00 m de frente, igual metragem na largura dos fundos, por 100,00 m da frente aos fundos, de ambos os lados, contendo a área de 5.000,00 m², confrontando pela frente com a mencionada via pública, de um lado com a chácara 05, de outro lado com a chácara 03, e nos fundos com a chácara 15, da mesma quadra. Cadastro municipal nº 19.037.004.001-4 (AV. 05). Matrícula nº 79.621: A chácara de nº 15, da quadra nº 14, situado nesta São carlos/SP, no loteamento denominado “Vale da Santa Felicidade”, medindo 50,00 m de frente para a Rua D, do lado direito de quem da rua olha para a chácara mede 100,00 m e confronta com o lote nº 16; do lado esquerdo mede 10,00 m e confronta com o lote nº 14, e nos fundos mede 50,00 m e confronta com o lote de nº 05, encerrando a área de 5.000,00 m². Cadastro municipal nº 19.037.015.001-0. Matrícula nº 79.622: A chácara de nº 05 da quadra de nº 14, situada em São Carlos/SP, no loteamento denominado Vale da Santa Felicidade, medindo 50,00 m de frente para a Rua C, do lado direito de quem da rua olha para a chácara mede 100,00 m, confrontando com a chácara 04; do lado esquerdo mede 100,00 m confrontando com a chácara 06; e nos fundos mede 50,00 m confrontando com a chácara 15, encerrando a área de 5.000,00 m². Cadastro nº 19.037.005.001.0.
OBS.: Obs. 1: Constam nas matrículas penhoras em outros processos judiciais, e que o bens foram alienados a José Rubens Arnoni Junior, tendo sido reconhecida a ineficácia da alienação por fraude à execução.
Obs. 2: Processo com embargos à execução nº 0000425-05.2014.4.03.6115 com recurso pendente de julgamento pelo E. TRF3, 0000479-68.2014.4.03.6115
Dados do processo
NATUREZA E Nº PROCESSO: Execução Fiscal nº - 0001971-71.2009.403.6115 e apensos
PARTES: UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL (INSS) X RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, OC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, MAC-CI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, MAC CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, ADALGISA RODRIGUES CIMATTI
Observações

DO CADASTRO E PARTICIPAÇÃO:
Os interessados deverão encaminhar cópia autenticada dos documentos de identificação pessoal (Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência) e Procuração com poderes para que o leiloeiro assine o Auto de Arrematação em seu nome, com firma reconhecida por Cartório de Notas. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá ser encaminhada cópia autenticada de seus atos constitutivos (contrato social, ata de assembleia, etc.).
- OBS.1: CASO O INTERESSADO NÃO ENVIE A DOCUMENTAÇÃO CONFORME O EDITAL, NÃO TERÁ SEU CADASTRO LIBERADO PARA OFERECER LANCES.
- OBS.2: COMPROVANTE DE POSTAGEM NÃO É DOCUMENTO HÁBIL PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO.
- OBS.3: O CADASTRO DEVE SER EFETIVADO 72 HORAS ANTES DO LEILÃO.

DO ENCERRAMENTO:
TODOS OS LOTES FECHARÃO SIMULTANEAMENTE ÀS 11:00h NA DATA DO LEILÃO, RESPEITANDO A REGRA DOS 3 MINUTOS.

DO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:
Só serão passiveis de parcelaemento ADMINISTRATIVOS os lotes oriundos de processos de EXECUÇÃO FISCAL em que figuram como credores a Fazenda Nacional ou o INSS.
- Arrematação mínima de R$ 2.500,00 -> LIMITADO AO VALOR DO DÉBITO -> 20% de sinal e saldo em até 59x (imóveis e diversos) ou 47x (veículos) -> parcela mínima de R$500,00.
- Caso o valor da arrematação seja maior que o débito, a diferença deverá ser paga no ato da arrematação.
- Consulte o edital em sua clausula 13 e seguintes, para mais detalhes.
- Atente-se ao POP-UP de confirmação de lance.

Encerramento, valores e lances
Encerramento:
19/09/2022 a partir das 11:00:00
Avaliação:
R$ 2.790.000,00
Lance Mínimo:
R$ 2.790.000,00
2ª Praça:
R$ 1.395.000,00
Incremento mínimo:
R$ 69.750,00
Nº de visitas:
1462
Nº de lances:
0
USUÁRIO
VALOR R$
DATA
TIPO

Nenhum lance para o lote
Visitação

CLAUSULAS 6, 7 E 8 DO EDITAL
6) Os bens alcançados pelo presente Edital, estando em mãos dos depositários respectivos, poderão ser com eles vistos.
6.1) Ficará a cargo da Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas, na pessoa da Consultora Presidente, fornecer autorização para exibição dos bens penhorados aos leiloeiros oficiais responsáveis pela hasta, visando a maior divulgação possível daqueles.
7) Os bens serão divulgados, informando-se as condições em que se encontram, os valores da avaliação, do lanço mínimo, forma de pagamento e eventuais ônus que recaiam sobre o bem.
7.1) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, sendo exclusiva atribuição dos arrematantes a verificação destes, não cabendo à Justiça Federal ou ao leiloeiro oficial responsável pela hasta, quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados.
8) Não obstante os ônus especificados na descrição dos lotes correspondentes aos bens objeto do presente Edital, é de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à hasta pública, assim como os recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como aquele incidente em caso de transmissão de propriedade (ITBI). Eventuais débitos condominiais incidentes sobre bens imóveis leiloados deverão ser arcados pelos arrematantes, considerada a natureza "propter rem" de tais obrigações (artigo 1.345 do Código Civil), ficando os arrematantes desde já advertidos de que deverão diligenciar junto ao condomínio respectivo, para apuração da existência de eventuais débitos.

Retirada

CLAUSULAS 21, 22 E 23 DO EDITAL
21) O arrematante deverá contatar e/ou comparecer pessoalmente à Vara em que tramita o processo, após 15 (quinze) dias da data do leilão, apresentando sua via do Auto de Arrematação, para verificar o procedimento para a expedição da ordem/mandado de entrega do bem/carta de arrematação.
21.1) Deverá apresentar também o comprovante de requerimento do parcelamento administrativo devidamente protocolado, se o caso.
22) A oposição de embargos do executado, ou ação autônoma de que trata o § 4º do art. 903, CPC, ou o pagamento da dívida após a arrematação, por parte do executado (devedor), não implicará nulidade da arrematação, nos termos do Código Processual Civil.

Localização do bem
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