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Destaque do leilão

273ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA FEDERAL/SP - LEILÃO ON-LINE DE IMÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E DIVERSOS. (CÓDIGO 56)

Endereço do leilão: Participação somente por meio virtual.
Modalidade:On-line
Tipo:Judicial
1ª Praça:
Abertura: 02/Set/2022, 11h00
Encerramento: 12/Set/2022, 11h00
2ª Praça:
Abertura: 12/Set/2022, 11h00
Encerramento: 19/Set/2022, 11h00
IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA. NECESSÁRIA CONSTATAÇÃO E/OU VISITAÇÃO DOS BENS.
Sem licitantes
Descrição do lote
EFEITOS SUSTADOS
(EFEITOS SUSTADOS - VIDE OBS) - 01 imóvel matrícula nº 175.374 do 2º CRI de Ribeirão Preto, correspondente a: “área de terras resultante de desmembramento da Fazenda Santa Iria, denominada Sítio Lagoa do Campo, Ribeirão Preto, com a seguinte descrição: inicia no ponto 1, localizado na confrontação com propriedade de Anna Margarida Scodro Soubihe e outros e com área de terras resultante de desmembramento da Fazenda Santa Iria, destinada a abertura da Rua Sem Denominação; deste ponto, segue por esta última confrontação, com azimute 347º32’08’’ e distância de 210,65 metros, até o ponto 2; daí, deflete à direita e segue com azimute 42º57’06’’ e distância de 131,18 metros, até o ponto 3, confrontando com propriedade da Spel Engenharia LTDA; daí deflete à direita e segue com azimute 167º34’16’’ e distância de 320,65 metros até o ponto 4, confrontando com propriedade de Anna Margarida Scodro Soubihe e outros; daí deflete à direita e segue na mesma confrontação, com azimute 275º46’47’’ e distância de 113,51 metros, até o ponto 1, alcançando o início desta descrição, perfazendo a área total de 28.663,39 m².
OBS.: Obs.1: Imóvel esse cadastrado no INCRA, em área maior, sob nº 613.088.005.916-8.
Obs.2: A gleba de terra situa-se próximo à Rodovia Abrão Assed (SP 333), lado direito no sentido Ribeirão Preto-Serrana, se localiza nos fundos do imóvel matrícula 175.378 também de propriedade da empresa Spel – Serviços de Pavimentação e Engenharia Ltda, cujo acesso se dá pela marginal da mencionada rodovia e a partir desta de forma perpendicular a ela, há uma via de acesso pavimentada Rua sem denominação matrícula 175.379, 2º CRI e sua continuação matrícula 175.375, 2º CRI, que segue sempre pelo lado extremo direito dos imóveis, de quem da rodovia olha, até atingir o final das áreas. Apesar de estar cadastrado como imóvel rural, na verdade, está situado no perímetro urbano, possuindo bastante proximidade com a cidade de Ribeirão Preto e com a Rodovia Anhanguera, com efetivo potencial de urbanização.
Obs.3: Há diversas construções sobre o imóvel cujas áreas indicadas são aproximadas e se basearam em constatação no local. Há uma construção que consiste num prédio parcialmente fechado, edificado em alvenaria, com blocos de concreto aparentes e pico em concreto queimado, com área aproximada de 300,00m², onde apenas parte dele encontra-se sobre o este imóvel e a outra metade pertencente a matrícula 175.378. No lado direito, mais ao fundo, há outra construção, uma área aberta, tipo galpão, com cobertura em telha de fibrocimento apoiada em colunas e vigas de concreto armado pré-moldado; a cobertura está em mau estado de conservação. Há quatro pequenas construções pequenas em alvenaria, com blocos de concreto aparentes e cobertura de telha de fibrocimento, uma delas parcialmente demolida. Há também, um galpão totalmente em estrutura metálica, o qual, todavia, não considerado na avaliação por se tratar de estrutura desmontável. Há um pátio parcialmente pavimentado. Na parte não pavimentada há uma pequena construção usada como reservatório de água e poço artesiano e, também, há uma área em que há servidão administrativa instituída em razão do serviço de telecomunicações. A área possui equipamentos de infraestrutura urbana como via de acesso pavimentada, drenagem de águas pluviais, rede para distribuição de água, energia elétrica, tubulação subterrânea para cabeamento telefônico, esgotamento sanitário. O local possui bastante área verde.
Obs.4: Conforme matrícula, há servidão de passagem de água em favor de Gnatus Equipamentos Médicos Odontológicos Ltda (Av.02);
Obs.5: Imóvel objeto de penhoras e indisponibilidades em outros processos judiciais
OBS.: SOBRESTADOS OS EFEITOS DE EVENTUAL ARREMATAÇÃO ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO, EM RAZÃO DE NOTÍCIA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO
Dados do processo
NATUREZA E Nº PROCESSO: Execução Fiscal nº - 0315963-56.1995.4.03.6102
PARTES: UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL X SPEL ENGENHARIA LTDA
Observações

DO CADASTRO E PARTICIPAÇÃO:
Os interessados deverão encaminhar cópia autenticada dos documentos de identificação pessoal (Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência) e Procuração com poderes para que o leiloeiro assine o Auto de Arrematação em seu nome, com firma reconhecida por Cartório de Notas. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá ser encaminhada cópia autenticada de seus atos constitutivos (contrato social, ata de assembleia, etc.).
- OBS.1: CASO O INTERESSADO NÃO ENVIE A DOCUMENTAÇÃO CONFORME O EDITAL, NÃO TERÁ SEU CADASTRO LIBERADO PARA OFERECER LANCES.
- OBS.2: COMPROVANTE DE POSTAGEM NÃO É DOCUMENTO HÁBIL PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO.
- OBS.3: O CADASTRO DEVE SER EFETIVADO 72 HORAS ANTES DO LEILÃO.

DO ENCERRAMENTO:
TODOS OS LOTES FECHARÃO SIMULTANEAMENTE ÀS 11:00h NA DATA DO LEILÃO, RESPEITANDO A REGRA DOS 3 MINUTOS.

DO PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:
Só serão passiveis de parcelaemento ADMINISTRATIVOS os lotes oriundos de processos de EXECUÇÃO FISCAL em que figuram como credores a Fazenda Nacional ou o INSS.
- Arrematação mínima de R$ 2.500,00 -> LIMITADO AO VALOR DO DÉBITO -> 20% de sinal e saldo em até 59x (imóveis e diversos) ou 47x (veículos) -> parcela mínima de R$500,00.
- Caso o valor da arrematação seja maior que o débito, a diferença deverá ser paga no ato da arrematação.
- Consulte o edital em sua clausula 13 e seguintes, para mais detalhes.
- Atente-se ao POP-UP de confirmação de lance.

SOBRESTADOS OS EFEITOS DE EVENTUAL ARREMATAÇÃO ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO, EM RAZÃO DE NOTÍCIA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO

Encerramento, valores e lances
Encerramento:
19/09/2022 a partir das 11:00:00
Avaliação:
R$ 7.019.311,90
Lance Mínimo:
R$ 7.019.311,90
2ª Praça:
R$ 3.509.655,95
Incremento mínimo:
R$ 175.483,00
Nº de visitas:
1283
Nº de lances:
0
USUÁRIO
VALOR R$
DATA
TIPO

Nenhum lance para o lote
Visitação

CLAUSULAS 6, 7 E 8 DO EDITAL
6) Os bens alcançados pelo presente Edital, estando em mãos dos depositários respectivos, poderão ser com eles vistos.
6.1) Ficará a cargo da Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas, na pessoa da Consultora Presidente, fornecer autorização para exibição dos bens penhorados aos leiloeiros oficiais responsáveis pela hasta, visando a maior divulgação possível daqueles.
7) Os bens serão divulgados, informando-se as condições em que se encontram, os valores da avaliação, do lanço mínimo, forma de pagamento e eventuais ônus que recaiam sobre o bem.
7.1) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, sendo exclusiva atribuição dos arrematantes a verificação destes, não cabendo à Justiça Federal ou ao leiloeiro oficial responsável pela hasta, quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados.
8) Não obstante os ônus especificados na descrição dos lotes correspondentes aos bens objeto do presente Edital, é de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à hasta pública, assim como os recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como aquele incidente em caso de transmissão de propriedade (ITBI). Eventuais débitos condominiais incidentes sobre bens imóveis leiloados deverão ser arcados pelos arrematantes, considerada a natureza "propter rem" de tais obrigações (artigo 1.345 do Código Civil), ficando os arrematantes desde já advertidos de que deverão diligenciar junto ao condomínio respectivo, para apuração da existência de eventuais débitos.

Retirada

CLAUSULAS 21, 22 E 23 DO EDITAL
21) O arrematante deverá contatar e/ou comparecer pessoalmente à Vara em que tramita o processo, após 15 (quinze) dias da data do leilão, apresentando sua via do Auto de Arrematação, para verificar o procedimento para a expedição da ordem/mandado de entrega do bem/carta de arrematação.
21.1) Deverá apresentar também o comprovante de requerimento do parcelamento administrativo devidamente protocolado, se o caso.
22) A oposição de embargos do executado, ou ação autônoma de que trata o § 4º do art. 903, CPC, ou o pagamento da dívida após a arrematação, por parte do executado (devedor), não implicará nulidade da arrematação, nos termos do Código Processual Civil.

Localização do bem
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