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CASA COM 179,40M² NO PQ DOS PRINCIPES - SÃO PAULO/SP
CASA COM 179,40M² NO PQ DOS PRINCIPES - SÃO PAULO/SP
RELAÇÃO DO IMÓVEL: UM TERRENO à RUA UM, constituído pelo lote 12 da quadra 32, do loteamento denominado PARQUE DOS PRÍNCIPES, 13º Subdistrito Butantã, que assim se descreve: mede 17,00m de frente; mede 28,20m pelo lado esquerdo de quem do terreno olha para a Rua onde confronta com o lote 13; mede 28,20m do lado direito onde confronta com o lote 11 e nos fundos mede 17,00m onde confronta com parte dos lotes 04 e 05, encerrando a áreade 179,40m²; CONTRIBUINTE: 160.310.0029/5; REGISTRO ANTERIOR: Transcrição80.500, de 13 de Março de 1969, do 10º Cartório de Registro de Imóveis e Matrícula 26.977deste Cartório. 

 
Obs.1: Conforme Av.04 foi edificado um prédio que recebeu o nº 108, da Rua Pedro Minente, com a area construida de 173,56m². 
Obs.2: Houve quitação e baixa da alienação fiduciaria conforme AV.9 da referida matricula. 
Matrícula sob nº 120.886 do 18º CRI de São Paulo/SP Contribuinte nº 160.310.0029-5  Local do Bem: Rua Pedro Mainente, nº 108, Parque dos Príncipes, São Paulo-SP CEP 05396316 
 
Debitos da presente ação no importe de R$ 80.732,83 (oitenta mil e setecentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos) atualizado até 03/2019.   Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos. 
 
Valor da Avaliação: R$ 750.806,68 (setecentos e cinquenta mil e oitocentos e seis reais e sessenta e oito centavos) em 09/2019 , que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e intimação do(s) executado(s), JULIANA DINO DE ALMEIDA CERSOSIMO. A Dra. Luciana Bassi de Melo, MMa. Juíza de Direito da 05ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros/SP, com fulcro na Lei nº 13.105/15 (“Novo CPC”) e no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os Autos do Cumprimento de Sentença, ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PARQUE DOS PRINCIPES - APRPP (CNPJ: 51.449.445/0001-94) – em face de JULIANA DINO DE ALMEIDA CERSOSIMO (CPF: 143.616.488-59) – Processo nº 1013549-42.2014.8.26.0011 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 
DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestor Mais Leilão, www.maisleilao.com.br.  
DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou por telefone (11) 2626-5561.  
DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 11/11/2019 às 11:00 hrs. e se encerrará no dia 14/11/2019 às 11:00 hrs.  Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 14/11/2019 às 11:00 hrs., e se encerrará em 03/12/2019 às 11:00 hrs. 
 
DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital. 
 
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação nos termos da Lei. 
 
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.maisleilao.com.br, após o devido cadastro do interessado.  
 
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do 

 
arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças. Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção condominiais do imóvel ficarão a cargo do arrematante, caso o valor depositado da arrematação não seja suficiente para a devida quitação. 
 
DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art. 895 do CPC. 
 
DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos. 
 
DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado.  
 
DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial. 
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Lote Descrição Informações do Lote
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CASA C/ (440,80M² ) EM LOTE C/525,49M² EM ALPHAVILLE RES. 6
CASA C/ (440,80M² ) EM LOTE C/525,49M² EM ALPHAVILLE RES. 6 - SANTANA DE PARNAÍBA/SP
RELAÇÃO DO IMÓVEL: Lote 001: Os direitos que os executados possuem sobre o imóvel objeto da matricula de nº 66137 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri. 
DESCRIÇÃO CONFORME MATRICULA: Lote 07 da quadra nº 22, do loteamento denominado “Alphaville Residencial 6”, no distrito e município de Santana de Parnaíba, desta comarca, com 525,49m² de área, medindo 12,00 metros de frente para a Alameda dos Girassóis, de quem da rua olha para o imóvel, do lado direito mede 39,13 metros, da frente aos fundos, onde 

 
confronta com o lote 08; 35,11 metros do lado esquerdo, onde confronta com o lote 06, e 16,65 metros nos fundos, onde confronta com área verde. 
INFORMAÇÕES DO LAUDO AVALIATORIO: Sobre o terreno acima descrito, encontra-se edificada uma casa assobradada com características de uso residencial, com área construída de 440,80m², sendo 417,50m² de residência e 23,30m² de piscina, com idade física estimada de 28 anos 
Obs.: Conforme extrato da Prefeitura de Santana de Parnaiba constam debitos de IPTU inscritos em divida ativa no importe de R$ 187.740,00 atualizado até 01/03/2019.  
Matrícula sob nº 66.137 do CRI de Barueri/SP Contribuinte nº 24362.31.90.0088.00.000  Local do Bem: Alameda dos Girassóis, 1384, Alphaville Residencial 6, Santana de Parnaíba/SP CEP 06539-130 
 
Débitos desta ação no valor de R$ 286.165,96 (duzentos e oitenta e seis mil e cento e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) atualizado até 01/2019. 
 
Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos. 
 
Valor Total da Avaliação: R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais) em 09/2019, que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. 


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Lote Descrição Informações do Lote
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TERRENO COM 480M² NO RES. VALVILLE I - ALPHAVILLE - SANT
RELAÇÃO DO IMÓVEL:  Os direitos inerentes do contrato de compromisso de compra e venda, do imovel individualizado na quadra -002, lote 028 do "Valville I e Ia, e suas benfeitorias pertecentes ao executado, Ricardo de Agostinho, CPF: 140.511.878-45, à Alameda Vale dos Sinos, 376, Alphaville - Matricula nº 113.384, registrado junto ao CRI de Barueri. . 
Descrição conforme matricula: Terreno Urbano, situado à Alameda Vale dos Sinos, constituido pelo lote nº 28, da quadra nº 02, do loteamento denominado "RESIDENCIAL VALVILLE I" no municipio de Santana de Parnaiba, comarca de Barueri, deste EsTADO, mede 

 
12,00m de frente para a referida Alameda; 40,00m do lado esquerdo de quem da mencionada Alameda olha para o terreno,  confrontando com o lote nº 29 da quadra nº 02; 40,00m do lado direito, confrontando com o lote nº 27 da quadra nº 02; e, 12,00m nos fundos, confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Santana de Pernaiba (matricula 15.093); encerrando uma ares de 480,00m². 
Obs.1: Na Av.01, procedeu-se a averbação que o imovel objeto desta matricula existe uma faixa "NON AEDIFICANDI", localizada nos fundos do lote, assim descrita: Inicia-se a 30,00m do marco frontal do lado esquerdo do lote nº 28, divisa com o lote nº 29 da Quadra nº 02, deste ponto segue na extensao de 10,00m até o ponto de confluencia entre os lotes nºs 28 e 29 da quadra nº 02, e propriedade da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaiba, confrontando com o lote nº 29 da quadra nº 02; dai, deflete a direita, e segue na extensao de 12,00m até o ponto de confluencia entre os lotes nºs 27 e 28 da quadra nº 02, e propriedade da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaiba, confrontando com a referida propriedade da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaiba; dai, deflete a direita e segue na extensao de 10,00m, confrontando com o lote nº 27 da quadra nº 02; dai deflete a direita e segue na extensao de 12,00m, confrontando com o mesmo lote nº 28 da quadra nº 02, encontrando o ponto onde teve inicio esta descrição, encerrando uma area de 120,00m². 
Obs.2: Em pesquisa junto a Prefeitura de Santana de Parnaiba há débitos de IPTU do exercicio atual no importe de R$ 2.766,77 atualizado até 03/09/2019 e débitos de IPTU inscritos em divida ativa no importe de R$ 66.553,23 atualizado até 03/09/2019, totalizando o valor de R$ 69.320,00. 
Matrícula sob nº 113.384 do CRI de Barueri/SP Contribuinte nº 24344-31-34-0013-00-000  Local do Bem: Alameda Vale dos Sinos, 376, Alphaville, Santana de Parnaiba/SP CEP 06532008. 
 
Debitos da presente ação atualizados até 09/2019 no importe de R$ 183.609,52 (cento e oitenta e três mil e seiscentos e nove reais e cinquenta e dois centavos).  
 
Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos. 
 
Valor da Avaliação: R$ 273.904,99 (duzentos e setenta e três mil e novecentos e quatro reais e noventa e nove centavos) em 08/2019 , que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e intimação do(s) executado(s), Ricardo de Agostinho, bem como o terceiro interessado Toni Ferreira Pinto (CPF: 150.988.368-16) e a compromissaria vendedora Artal Empreendimentos e Participações Ltda(CNPJ: 03.580.695/0001-16). A Dra. Anelise Soares, MMa. Juíza de Direito da 05ª Vara Cível da Comarca de Barueri – SP, com fulcro na Lei nº 13.105/15 (“Novo CPC”) e no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os Autos de Ação de Cobrança, ajuizada por Associação Residencial Valville I e Ia  (CPNJ: 05.521.011/0001-30) – em face de Ricardo de Agostinho (CPF: 140.511.878-45) – Processo nº 0000059-61.2012.8.26.0068 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 
DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestor Mais Leilão, www.maisleilao.com.br.  
DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou por telefone (11) 2626-5561.  
DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 22/10/2019 às 14:00 hrs. e se encerrará no dia 25/10/2019 às 14:00 hrs.  Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 25/10/2019 às 14:00 hrs., e se encerrará em 14/11/2019 às 14:00 hrs. 
 
DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital. 
 
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação nos termos da Lei. 
 
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.maisleilao.com.br, após o devido cadastro do interessado.  
 
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada 

 
será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças. Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção condominiais do imóvel ficarão a cargo do arrematante, caso o valor depositado da arrematação não seja suficiente para a devida quitação. 
 
DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art. 895 do CPC. 
 
DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos. 
 
DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado.  
 
DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial.



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Lote Descrição Informações do Lote
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TERRENO C/ 604,80M² NO RES. VALVILLE I - SANTANA DE PARNA
TERRENO C/ 604,80M² NO RES. VALVILLE I SANTANA DE PARNAÍBA/SP RELAÇÃO DO IMÓVEL: Os direitos inerentes ao Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Imóvel Urbano em favor do executado: Lote 05 da quadra 09 do loteamento Valville I, medindo 10,63m de frente para a Alameda Vale da Mantiqueira, 24,27m nos fundos em dois segmentos sendo um de 12,45m em curva confrontando com área verde/sistema de lazer "I" e o outro de 11,82m em reta confrontando com o lote 39 da quadra 09, 36,48m do lado direito, confrontando com o lote 06 da quadra 0913 e 35,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 04 da quadra 09 encerrando a área de 604,80m², Registrado na Matrícula 113.557 do Registro de Imóveis de Barueri/SP.. Descrição conforme matrícula: Terreno urbano, situado à Alameda Vale da Mantiqueira, constituída pelo lote nº 05 da quadra nº 09, do loteamento denominado "RESIDENCIAL VALVILLE I", no Município de Santana de Parnaíba, Comarca de Barueri, deste Estado, mede 10,63m de frente para a referida Alameda; 35,00m do lado esquerdo de quem da mencionada Alameda olha para o terreno, confrontando com o Lote 04 da Quadra 09; 36,48m do lado direito confrontando com o Lote 06 da Quadra 09; e, 24,27m nos fundos, em dois segmentos, sendo um de 12,45m em curva confrontando com a Área Verde/Sistema de Lazer "1", e, o outro de 11,82m em reta confrontando com o Lote 39 da Quadra 09; encerrando uma área de 604,80m². Obs.1: Conforme Av.01 consta que no referido imóvel existe uma faixa "NON AEDIFICANDI". Obs.2: Conforme Av.05 da referida matrícula a credora hipotecaria autorizou a DESLIGAR o presente imóvel da hipoteca registrada na Av.03. Obs.3: Em pesquisa junto a Prefeitura de Santana de Parnaiba há débitos de IPTU do exercicio atual no importe de R$ 2.910,58 atualizado até 03/09/2019 e débitos de IPTU inscritos em divida ativa no importe de R$ 81.776,64 atualizado até 03/09/2019, totalizando o valor de R$ 84.687,22. Matrícula sob nº 113.557 Registro de Imóveis de Barueri/SP Contribuinte nº 24344.22.81.0229.00.0000 Local do Bem: Alameda Vale da Mantiqueira, lote nº 5, quadra 9, Valville I, Santana de Parnaíba/SP CEP 06532-016 Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos. Débitos da presente ação no importe de R$ 233.033,82 (duzentos e trinta e três mil e trinta e três reais e oitenta e dois centavos ) atualizado até 09/2019. Valor da Avaliação: R$ 400.400,00 (quatrocentos mil e quatrocentos reais) em 08/2019 , que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e intimação do(s) executado(s), RENATO JOZALA, bem como os terceiros interessados ARTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 03.580.695/0001-16), FAUSTO ALCANTARA BESSA (CPF:006.104.568-30) e WILBER BENITTO BAROTI BESSA (CPF: 014.719.718-05) . A Dra. Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, MMa. Juíza de Direito da 06ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, com fulcro na Lei nº 13.105/15 (“Novo CPC”) e no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os Autos da Ação de Cobrança - Cumprimento de Sentença, ajuizada por SOCIEDADE RESIDENCIAL VALVILLE I (CNPJ: 55.210.011/0001-30) – em face de RENATO JOZALA (CPF: 082.147.748-02) – Processo nº 0018364-30.2011.8.26.0068 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestor Mais Leilão, www.maisleilao.com.br. DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou por telefone (11) 2626-5561. DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 28/10/2019 às 14:00 hrs. e se encerrará no dia 31/10/2019 às 14:00 hrs. Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 31/10/2019 às 14:00 hrs., e se encerrará em 21/11/2019 às 14:00 hrs. DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação nos termos da Lei. DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.maisleilao.com.br, após o devido cadastro do interessado. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças. Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção condominiais do imóvel ficarão a cargo do arrematante, caso o valor depositado da arrematação não seja suficiente para a devida quitação. DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art. 895 do CPC. DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos. DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial.
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Lote Descrição Informações do Lote
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CASA C/ 360M² EM ALPHAVILLE 6 - SANTANA DE PARNAÍBA
CASA C/ 360M² EM ALPHAVILLE RES. 6 - SANTANA DE PARNAÍBA/SP
RELAÇÃO DO IMÓVEL: Lote 29 da Quadra 15 do loteamento denominado Alphaville Residencial 6, município de Santana de Parnaíba-SP, com área de 360m², medindo 12,00m de frente para a Alameda das Prímulas; do lado direito mede 30,00m da frente aos fundos, onde confronta com lota 30; do lado esquerdo mede 30,00m da frente aos fundos, onde confrontacom o lote 28 e nos fundos mede 12,00m, onde confronta com o lote 11, todos da mes quadra. Cadastro municipal nº 24362.32.33.0161.00.000. Averbação 03, de 10.05.1993: Consta umresidência com área de 253,53m² e piscina com área de 31,67m², totalizando área 

 
de 285,20m²,que tomou o nº 176 da Alameda das Prímulas. Matrícula nº 76.626, do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri-SP. 
Informações do Laudo Avaliatório: No terreno está edificada uma casa de dois pavimentos, sendo um térreo. Esta ocupa boa parte do terreno. Há tambem, no canto esquerdo de quem olha para o imóvel da rua, uma pequena área para churrascos edificada, bem como uma piscina de formato semicircular. Isso totaliza uma área construida total de 285,20m². 
Obs.1: Conforme extrato obtido junto a Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, constam débitos de IPTU inscritos em Divida Ativa no valor de R$ 258.636,91, atualizados até 09/09/2019.  
Obs.2: Imovel objeto de penhora em outros processo judiciais. 
Obs.3: De acordo com a R.7 da referida matricula o presente imovel foi dado em HIPOTECA JUDICIAL nos autos do processo nº 10611/04 em tramite na 5ª Vara Civel Do Foro Regional I de Santana/SP. 
Obs.4: Os executados Vicente Parrelli Neto e Vila Maria da Silva foram nomeados depositários do referido imóvel. 
Matrícula sob nº 76.626 do CRI de Barueri/SP Contribuinte nº 24362.32.33.0161.00.000  Local do Bem: Alameda das Prímulas, nº 176, Alphaville Residencial 6, Santana de Parnaiba/SP CEP 06539-160 
 
Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos. 
 
Débitos da presente ação no importe de R$ 219.753,81 (duzentos e dezenove mil e setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos ) atualizado até 09/2019. 
 
Valor da Avaliação: R$ 1.239.561,40  (um milhão e duzentos e trinta e nove mil e quinhentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) em 09/2019 , que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e intimação do(s) executado(s), VICENTE PARRELLI NETO E VILMA MARIA DA SILVA, bem como os terceiros interessados PEDRO GHERARDI JUNIOR, PAULO COSTA CIRNE E YARA CARMEN BIANCARDI CIRNE.. A Dra. Daniela Nudeliman Guiget Leal, MMa. Juíza de Direito da 02ª Vara Cível da Comarca de Barueri – SP, com fulcro na Lei nº 13.105/15 (“Novo CPC”) e no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os Autos de Cumprimento de Sentença, ajuizada por ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 06 (CNPJ: 51.245.975/0001-10) – em face de VICENTE PARRELLI NETO (CPF: 030.284.488-07) E VILMA MARIA DA SILVA (CPF: 989.112.288-34) – Processo nº 0022683-41.2011.8.26.0068 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 
DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestor Mais Leilão, www.maisleilao.com.br.  
DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou por telefone (11) 2626-5561.  
DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 19/11/2019 às 11:00 hrs. e se encerrará no dia 22/11/2019 às 11:00 hrs.  Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 22/11/2019 às 11:00 hrs., e se encerrará em 11/12/2019 às 11:00 hrs. 
 
DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital. 
 
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação nos termos da Lei. 
 
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.maisleilao.com.br, após o devido cadastro do interessado.  
 
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada 

 
será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças. Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção condominiais do imóvel ficarão a cargo do arrematante, caso o valor depositado da arrematação não seja suficiente para a devida quitação. 
 
DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art. 895 do CPC. 
 
DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos. 
 
DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado.  
 
DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial. 
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Lote Descrição Informações do Lote
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50% DE UMA CASA C/ 80,00M² - RES. BOM VIVER SAÚDE - SÃO P
50% DE UMA CASA C/ 80,00M² - RES. BOM VIVER SAÚDE - SÃO PAULO/SP
RELAÇÃO DO IMÓVEL: Parte ideal de  50% pertencente ao Executado,  da casa nº 40, integrante do Residencial do Bom Viver Saúde, situado na Rua Giovanni Carnovalli   Nº 92, na Saúde 21º Subdistrito.  Casa  com  área  real  privativa construída de 80,00m², mais a área 

 
privativa de quintal e garagem de 36,310m²,  totalizando a área real  privativa  de  116,31m², e mais uma área real  comum  de  37,883m²,  perfazendo  área  real  de  154,193m²,  sendo  81,578m²  de  área coberta aprovada e 72,615m² de área descoberta, cabendo -lhe ainda, um terreno de utilização exclusiva de 60,170m², mais uma áre a ideal sobre o terreno comum de 40,821m², totalizando uma área ideal de 100,991m² ou 0,5569% que corresponderá a sua participação sobre o todo do terreno condominial. 
Obs.1:  Consta HIPOTECA conforme R.5 da referida matricula, em favor do BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. 
Obs.2: Confrome consulta junto a Prefeitura do Municipio de São Paulo, não constam debitos de IPTU dos exercícios anteriores. 
Matrícula sob nº 165.062  do 14º CRI de São Paulo Contribuinte nº 157.207.0213-9  Local do Bem: Rua Giovanni Carnovali, nº 92, casa nº 40, Vila Caraguata, São Paulo - SP CEP 04191-000 
 
Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos. 
 
Débitos da presente ação no importe de R$ 38.258,86 (trinta e oito mil e duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos) atualizado até 11/2015. 
 
Valor da Avaliação Referente a Parte Ideal (50%): R$ 243.477,52 (duzentos e quarenta e três mil e quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) em 09/2019 , que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e intimação do(s) executado(s), Marcelo dos Santos Paixão , bem como os terceiros interessados Banco Sudameris Brasil S/A (CNPJ:60.942638/0001-73), Prefeitura do Municipio de São Paulo (CNPJ: 46.395.000/0001-39), Sonia Regina Rossi da Costa (CPF: 075.380.568-58) e Agencia Publicum Publicidade LTDA. A Dra. Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Mou, MMa. Juíza de Direito da 02ª Vara Cível do Foro Regional III de Jabaquara/SP, com fulcro na Lei nº 13.105/15 (“Novo CPC”) e no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os Procedimento Sumário - Despesas Condominiais, ajuizada por Condomínio Residencial Moradas do Bom Viver Saúde (CNPJ: 05.119.237/0001-00) – em face de Marcelo dos Santos Paixão (CPF: 155.232.938-06) – Processo nº 0032507-59.2010.8.26.0003 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestor Mais Leilão, www.maisleilao.com.br. DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou por telefone (11) 2626-5561. DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 22/11/2019 às 14:00 hrs. e se encerrará no dia 26/11/2019 às 14:00 hrs. Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 26/11/2019 às 14:00 hrs., e se encerrará em 17/12/2019 às 14:00 hrs. DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação nos termos da Lei. DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.maisleilao.com.br, após o devido cadastro do interessado. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças. Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção condominiais do imóvel ficarão a cargo do arrematante, caso o valor depositado da arrematação não seja suficiente para a devida quitação. DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art. 895 do CPC. DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser depositada nos autos, conforme determinação contida nesses autos, no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos. DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial. 

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Lote Descrição Informações do Lote
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APARTAMENTO C/ 56,337M² NO JAGUARÉ - SP
APARTAMENTO C/ 56,337M² NO JAGUARÉ - SP 
RELAÇÃO DO IMÓVEL: Os direitos sob o imóvel objeto da matrícula 119.847: Apartamento número 113, localizado no 11º andar do Edifício Panoramic, situado à Rua Salatiel de Campos, 121, Centro Industrial Jaguaré, no 13º subdistrito Butantã, com área útil de 56,337 metros quadrados, área comum de 62,042 metros quadrados e área construída 118,379 metros quadrados com direito a uma vaga na garagem em local indeterminado para guarda de um veículo de passeio. Contribuinte 082.167.0080-6, matrícula 119.847 do 18º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. NFORMAÇÕES DO LAUDO PERICIAL: O condomínio possui piscina, salão de jogos, salão de festas, área de lazer com churrasqueira coberta, quadra esportivae jardins externos bem cuidados e conservados. Cada apartamento possui dois dormitórios, um banheiro, sala de estar/jantar, copa/cozinha e área de serviço com lavanderia.Cada andar do edifício possui quatro apartamentos. Cada apartamento possui uma vaga de garagem apenas. Obs.1: Em pesquisa junto ao site da Prefeitura de São Paulo foi constatada divida de IPTU referente ao exercio atual no importe de R$ 27,18 e débitos de IPTU inscritos em divida ativa no importe de R$ 6.051,04, em consulta realizada no dia 13/09/2019, totalizando o valor de R$ 6.078,22. Matrícula sob nº 119.847 do 18º Cartório de Registro de Imóveis da Capital Contribuinte nº 082.167.0080-6 Local do Bem: Rua Salatiel de Campos, nº 121, Apto 113, Jaguaré, São Paulo/SP CEP 05633010 Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos. Debitos da presente ação no importe de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) atualizado até 08/2018. Valor da Avaliação: 349.556,05 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos) em 09/2019 , que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e intimação do(s) executado(s), CELSO GOMES PEREIRA, bem como os promitentes vendedores PAULO CASSEMIRO FILHO (CPF: 096.144.518-15) E MARIA ELIZABETH TRINDADE CASSEMIRO (CPF: 096.144.518-15) . A Dra. Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, MMa. Juíza de Direito da 04ª Vara Cível do Foro Regiona XI de Pinheiros da Comarca de São Paulo – SP, com fulcro na Lei nº 13.105/15 (“Novo CPC”) e no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os Autos de Cumprimento de Sentença - Despesas Condominiais, ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PANORAMIC(CNPJ: 64.048.036/0001-28) – em face de CELSO GOMES PEREIRA (CPF: 951.113.448-53) – Processo nº 1002023-44.2015.8.26.0011 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestor Mais Leilão, www.maisleilao.com.br. DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou por telefone (11) 2626-5561. DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 05/11/2019 às 11:00 hrs. e se encerrará no dia 08/11/2019 às 11:00 hrs. Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 08/11/2019 às 11:00 hrs., e se encerrará em 28/11/2019 às 11:00 hrs. DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação nos termos da Lei. DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.maisleilao.com.br, após o devido cadastro do interessado. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças. Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção condominiais do imóvel ficarão a cargo do arrematante, caso o valor depositado da arrematação não seja suficiente para a devida quitação. DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art. 895 do CPC. DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos. DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial.
Previsão 11:00:00
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Lote Descrição Informações do Lote
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TERRENO C/ 1.268,00M² EM FRANCA/SP
TERRENO C/ 1.268,00M² EM FRANCA/SP
Cumprimento de Sentença - autos nº 1403988-92.1995.403.6113, movida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de INDÚSTRIA DE CALÇADOS NELSON PALERMO S/A e outros.

BEM 01: um terreno matrícula 16.636 do 2º CRI de Franca-SP: um terreno situado nesta cidade de Franca, no lugar denominado “Chácara Olaria do Engenho Queimado”, com área de 1.268,00 m², Cadastro Municipal 01.1.12.07.011.16.00, o referido terreno (sem construções) possui frente para a rodovia Cândido Portinari, porém, sem acesso através desta. Trata-se de terreno “encravado” entre outros dois da executada, conforme demonstra mapa arquivado na prefeitura. Não há cercas divisórias no local de modo a individualizar o terreno penhorado.  
ÔNUS: constam hipotecas/cauções e outras penhoras na matrícula do imóvel.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
PREÇO MÍNIMO DOS LANCES: 70% (setenta por cento) do valor da avaliação.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: de frente para a rodovia Cândido Portinari, na localização denominada Olaria do Engenho Queimado, FRANCA/SP.

Previsão 11:57:00
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PRÉDIO INDUSTRIAL E RESPECTIVO EM FRANCA/SP
PRÉDIO INDUSTRIAL E RESPECTIVO EM FRANCA/SP
Execução Fiscal – autos nº 0003404-77.2013.403.6113 (apensos 0001063-44.2014.403.6113), movida pela Fazenda Nacional contra M.S.M. Produtos para Calçados Ltda.

BEM 01: 01 (um) imóvel transposto na matrícula nº 35.451 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Franca – SP, composto de UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA INDÚSTRIA, situado nesta cidade de Franca, na Avenida Rio Branco nº 820, DUAS PEQUENAS CASAS DE MORADIA, na Rua Frei Gregório Gill nº 19 e 07, e ainda UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA INDÚSTRIA, com 800 m², e UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA INDÚSTRIA, com 391,65 m² e seu respectivo terreno, com a seguinte descrição: tem início de alinhamento com a Rua Frei Gregório Gill, ponto de confrontação com a FEPASA – Ferrovia Paulista S/A; daí segue pela cerca que limita a faixa de domínio da FEPASA – Ferrovia Paulista S/A, em curvas, sempre à direita, em sentido SW por 304,80m, onde se encontra o alinhamento da Avenida Paschoal Pulicano, confrontando neste trecho com a FEPASA – Ferrovia Paulista S/A; daí, deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da Avenida Paschoal Pulicano, em sentido SE por 14,50m, onde se encontra o alinhamento da Avenida Rio Branco; daí deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da Avenida Rio Branco, em sentido NE por 266,40m, onde se encontra o alinhamento da Rua Diogo Feijó; daí, deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Diogo Feijó, em sentido NE por 71,80m; daí, deflete à esquerda e segue em sentido Norte por mais 2,00m, onde se encontra o alinhamento da Rua Frei Gregório Gill; daí, deflete novamente à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Frei Gregório Gill, em sentido NW por 47,60m, onde se encontra o ponto em que teve início e finda a descrição, confrontando nestes trechos com todas as ruas e avenidas mencionadas acima, encerrando a área de 11.640,00 m². Cadastro Municipal nº 2.11.01.021.01.01 de propriedade da executada MSM Produtos para Calçados Ltda. Observações referentes ao imóvel: a) conforme cadastro de imóveis da Prefeitura municipal, consta informação de que o imóvel recebeu os números 520 e 580 da Rua Rio Branco e possui a área total de terreno equivalente a 11.291,91 m² e área total construída equivalente a 7.891,35 m²; b) o imóvel corresponde a um pomplexo industrial com parte administrativa, com recepção e escritório, e parte industrial, que funcionam em galpões industriais. As construções são antigas e passaram por reformas e adaptações, e estão em bom estado de conservação; c) o imóvel possui frente para a Avenida Rio Branco, está situado entre as Ruas Frei Gregório Gill, Diogo Feijó, Paschoal Pulicano e Avenida Santos Dumont, e possui saídas para a Avenida Rio Branco e para a Rua Frei Gregório Gill; d) o imóvel possui galpões industriais para produção, parte com dois pavimentos onde funcionam centro social, refeitório, cozinha, anfiteatro, Recursos Humanos e Segurança do Trabalho; caldeiraria, pesagem e acabamento de pré-frezado; mecânica; mistura/cilindros, laboratório e sala de reuniões, mezanino (escritório e sala de reunião); produção/prensa; financeiro, ambulatório médico, parte com dois pavimentos com aparação/acabamento de sola e expedição; salas para escritório de vendas e “show room”, almoxarifado/palmilhas e departamento pessoal; e) a maior parte dos galpões possui cobertura de telhas de cimento e o restante possui cobertura metálica; todos os setores têm sanitários, e o imóvel possui ainda poço artesiano, estacionamentos e guarita. 
ÔNUS: constam outras penhoras na matrícula do imóvel.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 17.264.934,00 (dezessete milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais).
PREÇO MÍNIMO DOS LANCES: 70% (setenta por cento) do valor da avaliação.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Rio Branco, nº 520 e 580, FRANCA/SP.


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16 (B)
ÁREA DE TERRAS C/ 3.363,93M² EM FRANCA/SP
ÁREA DE TERRAS C/ 3.363,93M² EM FRANCA/SP
BEM 02: imóvel de matrícula nº 56.728, registrado no 1º CRI de Franca-SP, constituído de duas áreas, uma com 3.363,93m² e outra com 1.859,32m², sem benfeitorias, e conforme cadastro municipal, houve desapropriação pela passagem da continuação da Av. Ademar Polo Filho até a Av. Miguel Sábio de Mello, e atualmente possui a área total de 5.223,25m², sendo respectivamente a primeira com testada para a Av. Miguel Sábio de Mello de 23,43m, esquina com a Av. Ademar Polo Filho, com área 3.363,93m², estimada em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) o m², totalizando R$ 2.859.340,05 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta reais e cinco centavos), e a segunda, com área de 1.859,32m², com testada de 53,35m para a Av. Ademar Polo Filho, sem benfeitorias, estimada em R$ 750,00 o m², totalizando R$ 1.394.490,00 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa reais).
ÔNUS: constam outras penhoras/hipotecas na matrícula do imóvel.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 4.253.830,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais).
PREÇO MÍNIMO DOS LANCES: 70% (setenta por cento) do valor da avaliação.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Miguel Sábio de Mello, esquina com Av. Ademar Polo Filho, FRANCA/SP.
Observações: 1. Constam Embargos à Execução Fiscal, os quais se encontram no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguardando julgamento de apelação interposta. 2. Valor da arrematação poderá ser parcelado, nos termos da Portaria PGFN nº 79/2014, considerando-se o débito fiscal total em execução em face da parte executada, e não somente o valor da dívida da presente execução.

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Lote Descrição Informações do Lote
1
CASA C/ 123M², (LT C/246,40M²) EM GUARATINGUETÁ/SP
CASA C/ 123M², (LT C/246,40M²) EM GUARATINGUETÁ/SP
DO(S) BEM(NS) – LOTE 001 – Um terreno situado nesta cidade de Guaratinguetá – SP, no bairro Nova Guará, onde foi edificado o Hospital de Isolamento, e, constituído pelo lote nú-mero dezoito -18- com a frente de dez metros -10,00m- para a rua Frei Henrique de Coimbra, antiga rua 5-e pertencente à quadra número oito -8- confrontando de um lado onde mede vinte e cinco metros -25,00m- com o lote número dezessete -17-, de outro lado onde mede vinte e três metros e vinte centímetros -23,20ms-, com o lote número dezenove-19-e pelos fundos, onde mede quatro metros, mais 6,40-seis metros e quarenta centímetros com o lote número um -1- , encerrando a área de 246,40 metros quadrados, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Guaratinguetá.

INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO: Sobre o terreno supra descrito encontram-se edificada uma casa residencial térrea e uma edícula. A casa possui 123,10m² (cento e vinte e três metros quadrados e dez decímetros quadrados) de área construída, composta dos se-guintes compartimentos: dois dormitórios, uma suíte, sala, copa, cozinha, banheiro e gara-gem. A edificação em questão é de padrão médio, com idade estimada de trinta e dois anos e encontra-se em regular estado de conservação necessitando de reparos simples.

Obs.1: De acordo com extrato obtido junto a Prefeitura de Guaratinguetá constam débitos de IPTU em execução no valor de R$ 778,97 em pesquisa realizada 02/10/2019.
Obs.2: 

Matricula nº 7.775 do CRI de Guaratinguetá/SP
Contribuinte nº 05.042.023.00
Local dos Bens: Rua Frei Henrique de Coimbra, nº 29, Nova Guara, Guaratinguetá/SP CEP 12515-490

Valor da Avaliação: R$ 360.612,02 (trezentos e sessenta mil e seiscentos e doze reais e dois centavos) em 10/2019 que será atualizada até a data da alienação conforme tabela do tribunal de Justiça de São Paulo.

Processo Nº. 0001381-53.2009.8.26.0220 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Exequente: CLX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 40.350.340/0001-67) E CANCHERINI E GONZALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Executado/Depositário: RT PORTUGAL COSMÉTICOS LTDA (CNPJ: 01.483.415/0001-26), RI-CARDO ELIEZER DA SILVA PORTUGAL (CPF: 836.157.257-00) E ROSANA RODRIGUES PEREIRA PORTUGAL (CPF: 003.193.447-11)
Terceiro Interessado: AVON COSMÉTICOS LTDA (CNPJ: 56.991.441/0001-57)
Débito da ação referente a CLX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA no importe de R$ 189.429,61 (cento e oitenta e nove mil e quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos) atualizado até 07/2000.
Débito da ação referente a CANCHERINI E GONZALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS no importe de R$ ( ) atualizado até 00/2000.

O(A) Doutor(a) Arion Silva Guimarães, M.M. Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca Guaratinguetá/SP. FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive os executados RT PORTUGAL COSMÉTICOS LTDA, RICARDO ELIEZER DA SILVA PORTUGAL E ROSANA RODRIGUES PEREIRA PORTUGAL, com fulcro nos artigos 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC (lei nº 13.105/15), levará a público pregão para venda e arrematação, através dos leiloeiros VICTOR ALBERTO SEVERINO FRAZÃO e ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZÃO devidamente registrados na JUCESP sob as matriculas nºs 806 e 241, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.sfrazao.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 

DAS DATAS – 1ª LEILÃO terá início para recebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no site www.sfrazao.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será no dia 10/12/2019 às 14:00h e se encerrará no dia 13/12/2019 às 14:00h. Não havendo lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o; 2ª LEILÃO, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 13/12/2019 às 14:00h, encerrando no dia 09/01/2020 às 14:00h, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que superior de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado na data da alienação. Se eventualmente houver interesse de incapaz, o valor mínimo da oferta deverá ser de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação atualizado na data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil. Todas pelo horário de Brasília.

DOS ÔNUS – Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. "Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas".

DO GESTOR – As praças serão realizadas através do portal www.sfrazao.com.br. Durante o leilão, profissionais da SFrazão – Leiloeiros Oficiais poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou  e-mail contato@sfrazao.com.br. As visitas deverão ser agendadas via e-mail edital@sfrazao.com.br.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar os pagamentos a vista do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a SFRAZÃO, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e a comissão diretamente ao Leiloeiro, ambas emitidas e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. 

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz: 
I - até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; 
II - até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizados ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz.
§1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL www.sfrazao.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. 

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Lote Descrição Informações do Lote
1
CASA EM TERRENO C/1.220M² EM MAIRIPORÃ - SP
CASA EM TERRENO C/1.220M² EM MAIRIPORÃ - SP
RELAÇÃO DO IMÓVEL: Lote 07 da quadra H do loteamento denominado “Jardim Maria Antonina”, bairro do Rio Acima, zona urbana deste distrito, município e comarca de Mairiporã, melhor descrito e caracterizado na matricula n 23.944 do 1º Cartório de Notas e Oficio de Justiça da Comarca de Mairiporã. 
Descrição conforme Matrícula nº 23.944 no 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça, Comarca de Mairiporã-SP: Lote 07 da Quadra H do loteamento denominado "JARDIM MARIA ANTONINA" bairro do Rio Acima, zona urbana deste destrito, município a comarca de Mairiporã, medindo 20,00m de frente para Rua Centaurea, antiga R.1; 60,00 m da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno; 55,00m também da frnte aos 

 
fundos pelo lado esquerdo; e, 21,00 m nos fundos, encerrando a área de 1.220,00 m², confrontando pelo lado direito com o lote B; pelo lado esquerdo, com o lote 6, ambos da mesma quadra; e, nos fundos com um córrego. Cadastrado na Prefeitura sob nº 04.48.08.07. 
Obs.1: Conforme Av.02 há penhora dos autos da Execução Fiscal nº 142/98, em trâmite na 2ª Vara Judicial de Mairiporã. 
Obs.2: Conforme pesquisa no site da Prefeitura de Mairiporã constam débitos em dívida ativa no importe de R$ 13.080,09 em pesquisa realizada em 16/10/2019. 
Matrícula sob nº 23.944 do 1º Cartório de Notas e Ofíio de Justiça de Mairiporã/SP Contribuinte nº 04.48.08.07.  Local do Bem: Rua Centáurea, nº 208, Jardim Maria Antonina, Mairiporã/SP CEP 07636-155 
 
Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos. 
 
Débitos da presente ação no importe de R$ 77.119,11 (setenta e sete mil e cento e dezenove reais e onze centavos) atualizado até 01/2019. 
 
Valor da Avaliação: R$ 267.398,78 (duzentos e sessenta e sete mil e trezentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) em 10/2019, que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e intimação do(s) executado(s), WALTER FELIX. A Dra. Fernanda de Carvalho Queiroz, MMa. Juíza de Direito da 04ª Vara Cível do Foro Regional da Comarca de Santana/SP, com fulcro na Lei nº 13.105/15 (“Novo CPC”) e no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por EXTERNATO SÃO JUDAS TADEU S/C LTDA (CNPJ: 43.674.894/0001-08) – em face de WALTER FELIX (CPF: 663.876.39891) – Processo nº 0049306-33.2003.8.26.0001 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 
DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestor Mais Leilão, www.maisleilao.com.br.  
DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou por telefone (11) 2626-5561.  
DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 13/12/2019 às 11:00 hrs. e se encerrará no dia 16/12/2019 às 11:00 hrs.  Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 16/12/2019 às 11:00 hrs., e se encerrará em 07/01/2020 às 11:00 hrs. 
 
DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital. 
 
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação nos termos da Lei. 
 
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.maisleilao.com.br, após o devido cadastro do interessado.  
 
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer 

 
outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças. Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção condominiais do imóvel ficarão a cargo do arrematante, caso o valor depositado da arrematação não seja suficiente para a devida quitação. 
 
DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art. 895 do CPC. 
 
DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos. 
 
DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado.  
 
DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial.
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Lote Descrição Informações do Lote
1
APTO C/ 61,710M² NO RES. VILLA ALMADA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
APTO C/ 61,710M² NO RES. VILLA ALMADA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
RELAÇÃO DO IMÓVEL: Descrição conforme matrícula: O apartamento nº 71, localizado no 6º andar ou 7º pavimento, Bloco D, do empreendimento denominado RESIDENCIAL VILLA ALMADA, situado na Rua Gisele Martins, nº 291, do loteamento Cidade Morumbi, desta cidade, comarca e 1º circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com área privativa de 

 
61,710 metros quadrados, área comum de 41,117, metros quadrados, área de estacionamento de 11,040 metros quadrados, com direito a 01 (uma) vaga indeterminada, localizada no térreo, encerrando a área de 113,867 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 0,5126% equivalente a 54,75019088 metros quadrados. 
      
Obs.1: Em pesquisa junto a Prefeitura de São Jose dos Campos não constam débitos de IPTU sobre o imóvel. 
Obs.2: De acordo com a decisão de fls. 267/268 foi nomeado como fiel depositária de referido bem a Sra. Regina Olimpia de Faria (CPF: 055.612.718-81) .    
Matrícula sob nº 178.346 do 1º CRI de São Jose do Campos/SP Contribuinte nº 65.0218.0023.0186  Local do Bem: Rua Gisele Martins, 291, Apto. 071, Blco D, Cidade Morumbi, São José dos Campos/SP CEP 12236-500 
 
Débitos da presente ação atualizados até 08/2015 no importe de R$ 58.205,41 (fls. 277). 
 
Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos. 
 
Valor Total da Avaliação: R$ 227.224,87 (duzentos e vinte e sete mil e duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos) em 09/2019 , que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. 


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Lote Descrição Informações do Lote
1
APARTAMENTO C/ 40,10M² NO ED, DANÚBIO - SÃO VICENTE - SP
APARTAMENTO C/ 40,10M² NO ED, DANÚBIO - SÃO VICENTE - SP
RELAÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel registrado sob a matrícula nº 7860, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, Estado de São Paulo descrito como APTO nº 98 - Edifício Danúbio, no 7º andar ou 8º pavimento situado na Avenida Quintino Bocaúva, nº 543, São Vicente - SP, cujo apartamento está localizado na parte lateral esquerda do referido Edifício, contendo vestíbulo, quarto, cozinha, banheiro, terraço, stando do lado direito de quem da rua olhs patra dentro do prédio, pela área lateral, com área útil de 40,10m², confronta pela frente com o apartamento número 96, à esquerda com área de recuo do prédio, a direita com o corredor central do 

 
edifício, que confronta com quem de direito, sendo a parte ideal do terreno e coisas de uso comum, correspondente a este apartamento de 1/153 avos do seu todo.. 
Obs.1: Conforme Av. 7 consta a mudança de númeração do Apartamento para o número 713 (antigo nº 98). 
Obs.2: Consta penhora do imóvel no processo judicial de nº 2122/11 em trâmite perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Osasco-SP. 
Obs.3: Foi nomeada a executada Aparecida de Fátima Perli (CPF: 079.943.057-92) como depositária do imóvel penhorado. 
Obs.4: O número do processo principal é 1007041-28.2015.8.26.0405/01, em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Osasco - SP. 
Obs.5: Conforme decisão de fls. 255/256 havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min.Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU28.6.04). 
Obs.6: Conforme informado pela Prefeitura de São Vicente sobre o imóvel recai débitos de IPTU do exercio atual no importe de R$ 1.949,54, débitos de IPTU do exercicio de 2018 inscritos em divida ativa (não ajuizados) no importe de R$ 2.231,51 e débitos de IPTU referente aos exercicios de 2012 a 2017 (ajuizados) no valor de R$ 15.752,75, totalizando o montante de R$  19.933,80, em 18/09/2019. 
Matrícula sob nº 7860 do CRI de São Vicente/SP Contribuinte nº 15-00080-0018-00543-097  Local do Bem: Avenida Quintino Bocaúva, nº 543, Apto 98, Centro, São Vicente - SP CEP:11320-010. 
 
Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos. 
 
Débitos da presente ação no importe de R$ 60.401,80 (sessenta mil e quatrocentos e um mil reais e oitenta centavos) atualizado até 09/2019 
 
Valor da Avaliação: R$ 132.124,24 (cento e trinta e dois mil e cento e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos) em 10/2019 , que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e intimação do(s) executado(s), APARECIDA DE FATIMA PERLI,. Ao Dr. Mário Roberto Negreiros Velloso, MM. Juíz de Direito da 02ª Vara Cível da Comarca de São Vicente– SP, com fulcro na Lei nº 13.105/15 (“Novo CPC”) e no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os Autos da Carta Precatoria, ajuizada por RUY VERIDIANO PATU REBELLO PINHO (CPF: 124.985.548-90) e RENATO DE PAULO ADVOGADOS (CNPJ: 02.497.104/0001-89) – em face de APARECIDA DE FATIMA PERLI (CPF: 799.430.579-20) – Processo nº 1005689-57.2018.8.26.0590 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 
DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestor Mais Leilão, www.maisleilao.com.br.  
DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou por telefone (11) 2626-5561.  
DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 07/01/2020 às 14:00 hrs. e se encerrará no dia 09/01/2020 às 14:00 hrs.  Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 09/01/2020 às 14:00 hrs., e se encerrará em 29/01/2020 às 14:00 hrs. 
 
DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital. 
 
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação nos termos da Lei. 
 
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.maisleilao.com.br, após o devido cadastro do interessado.  
 
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do 

 
arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças. Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção condominiais do imóvel ficarão a cargo do arrematante, caso o valor depositado da arrematação não seja suficiente para a devida quitação. 
 
DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art. 895 do CPC. 
 
DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos. 
 
DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado.  
 
DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial.
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APTO C/ 39,020M² NO PQ. RES. AQUARIUS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
APTO C/ 39,020M² NO PQ. RES. AQUARIUS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
DO(S) BEM(NS) –  Direitos aquisitórios sobre imóvel de Matrícula nº 227.605 do 1º ORI de São José dos Campos/SP: O apartamento nº 32, localizado no 03º andar ou 04º pavimento, integrante do empreendimento denominado “EDIFÍCIO STUDIO ONIX”, situado na Rua DOUTOR JORGE DE OLIVEITA COUTINHO, nº 300, do loteamento PARQUE RESIDENCIAL AQUARIUS, desta cidade, comarca e 1ª circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com a área privativa de 39,020 metros quadrados, área privativa de varanda de 8,160 metros quadrados, área de garagem de 11,040 metros quadrados, cabendo ao apartamento o uso exclusivo da vaga nº 15, localizada no 01° subsolo, área de uso comum de 39,492 metros quadrados, encerrando a área total de 97,712 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 2,0695%.

Obs.1: Conforme Av.1 da matrícula do presente bem, consta penhora do mesmo imóvel, no processo nº 1021401-63.2017.8.26.0577, em trâmite na 6ª Vara Cível de São José dos Campos/SP.
Obs.2: Conforme certidão de débitos municipais obtida junto ao site da Prefeitura de São Jose dos Campos sobre a inscrição do apartamento em referência não constam débitos municipais, porém na inscrição de origem conta lançamento de débito que encontra-se em fase de recurso judicial.

Matrícula nº 227.605 do 1º ORI de São José dos Campos/SP
Cadastro Municipal nº 40.0311.0030.0010
Local Bem: Rua Doutor Jorge de Oliveira Coutinho, nº 300, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP CEP 12246-060

Valor da Avaliação: R$ 329.520,34 (trezentos e vinte e nove mil e quinhentos e vinte reais e trinta e quatro centavos) em 09/2019 que será atualizada até a data da alienação conforme tabela do tribunal de Justiça de São Paulo.

Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.

Processo Nº. 0026657-67.2018.8.26.0577 – Cumprimento de Sentença
Exequente: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO STUDIO ONIX (CNPJ: 08.630.703/0001-05)
Executado/Depositário: SONIA CRISTINA DE FREITAS SILVA (CPF: 030.311.718-45) E SEBASTIÃO DE FREITAS SILVA (CPF: 788.604.588-20)
Terceiro Interessado: ROBERSON MONTEIRO (CPF: 246.829.118-21) e MACRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ: 02.228.361/0001/15)
Débito da presente ação no importe de R$ 14.389,58 (quatorze mil e trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) em 02/2019. 

O(A) Doutor(a) ALESSANDRO DE SOUZA LIMA, M.M. Juiz (a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos-SP. FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive os Executados SONIA CRISTINA DE FREITAS SILVA E SEBASTIÃO DE FREITAS SILVA, com fulcro nos artigos 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC (lei nº 13.105/15), levará a público pregão para venda e arrematação, através dos leiloeiros VICTOR ALBERTO SEVERINO FRAZÃO e ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZÃO devidamente registrados na JUCESP sob as matriculas nºs 806 e 241, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.sfrazao.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 

DAS DATAS – 1ª LEILÃO terá início para recebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no site www.sfrazao.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será no dia 06/01/2020 às 14:00h e se encerrará no dia 09/01/2020 às 14:00h. Não havendo lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o;                                                            
2ª LEILÃO, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 09/01/2020 às 14:00h, encerrando no dia 29/01/2020 às 14:00h, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que superior de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado na data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil. Todas pelo horário de Brasília.

DOS ÔNUS – Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. "Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas".

DO GESTOR – As praças serão realizadas através do portal www.sfrazao.com.br. Durante o leilão, profissionais da SFrazão – Leiloeiros Oficiais poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou e-mail contato@sfrazao.com.br. As visitas deverão ser agendadas via e-mail edital@sfrazao.com.br.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar os pagamentos à vista do preço do bem arrematado através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável,  e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a SFRAZÃO através deposito diretamente na conta do Gestor, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça, a guia e a conta para o pagamento serão enviadas por e-mail. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial.

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz: 
I - até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; 
II - até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor da avaliação atualizados ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz.
§1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL www.sfrazao.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. 

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Lote Descrição Informações do Lote
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TERRENO C/ 1.768,50M² NA VILA PALMARES - SANTO ANDRÉ/SP
TERRENO C/ 1.768,50M² NA VILA PALMARES - SANTO ANDRÉ/SP
RELAÇÃO DO IMÓVEL: Descrição conforme Av.04 da Matricua 110.581 do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Santo André: Um terreno situado na Rua Quatá, na Vila Palmares, que assim se descreve: inicia no ponto 1, localizado no alinhamento predial par da Rua Quatá, distante 107.50m da confluência do citado alinhamento com o alinhamento predial par da Avenida Palmares, desse ponto segue em curva de raio de 142,07m e ângulo central (AC) de 348°03'54", na distância de 29,59m, confrontando à direita com a Rua Quatá, até o ponto 2; neste ponto deflete à esquerda e segue em reta no rumo 14°50'12" na distância de 53,84m, até o ponto 3, confrontando à direita com o prédio nº 408 da Rua Quatá, de propriedade de 

 
Juarez Martins de Almeida e sua mulher Sonia Maria dos Santos Martins de Almeida, conforme Matrícula nº47.618 (contribuinte nº 17.165.028); neste ponto deflete à esquerda e segue em reta no rumo 85°03'18" NW, na distancia de 39,62m, até o ponto 4, confrontado à direita com o prédio nº 235 da Rua Perdeneiras, correspondente ao Condominio Residencial Nova Santo André (Matrícula nº 91.698 - contribuinte nº 17.165.078); neste ponto deflete à esquerda e segue em reta no rumo 3°48'32" SW, da distância de 50,00m, confrontando à direita com imóvel de propriedade de Celso Beneli, Flávio Mantesso e sua mulher Edi Benelli Mantesso e Ricardo Ernesto Ferraro e sua mulher Maria Inês Bitterncourt de Oliveira Ferraro, conforme Matricula nº 91.701 (contribuinte nº 17.165.062), atingindo o ponto 1, onde teve inicio a presente descrição, fechando o perimetro e encerando a área de 1.768,50m².. 
Obs.1: Conforme R.07 da referida matricula datada em 03 de julho de 2014, conforme requerimento contido no Memorial de Incoporação Imobiliária sob o terreno acima descrito sera edificado um empreendimento imobiliário que denominou-se de "CONDOMINIO RESIDENCIAL QUATÁ". 
Obs.2: Conforme fls. 41, fica como fiel depositário a executada SMJ PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.  
Matrícula sob nº 110.581 do 1º CRI de Santo André/SP Contribuinte nº 17.165.002  Local do Bem: Rua Quatá, 428, Vila Palmares, Santo André/SP CEP 09061-380 
 
Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos. 
 
Debitos da presente ação no importe de R$ 159.440,10 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e dez centavos ) atualizado até 08/2019. 
 
Valor da Avaliação: R$ 3.422.391,87  (três milhões e quatrocentos e vinte e dois mil e trezentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos) em 10/2019 , que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e intimação do(s) executado(s), LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA. A Dra. Claudia Felix de Lima, MMa. Juíza de Direito da 05ª Vara Cível do Foro Regional III de Jabaquara/SP, com fulcro na Lei nº 13.105/15 (“Novo CPC”) e no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os Autos do Cumprimento de Sentença, ajuizada por LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (CPF: 166.664.558-35) – em face de SMJ PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 07.956.878/0001-44) – Processo nº 001273214.2017.8.26.0003 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 
DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestor Mais Leilão, www.maisleilao.com.br.  
DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou por telefone (11) 2626-5561.  
DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 15/01/2020 às 14:00 hrs. e se encerrará no dia 20/01/2020 às 14:00 hrs.  Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 20/01/2020 às 14:00 hrs., e se encerrará em 10/02/2020 às 11:00 hrs. 
 
DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital. 
 
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação nos termos da Lei. 
 
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.maisleilao.com.br, após o devido cadastro do interessado.  
 
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do 

 
arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças. Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção condominiais do imóvel ficarão a cargo do arrematante, caso o valor depositado da arrematação não seja suficiente para a devida quitação. 
 
DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art. 895 do CPC. 
 
DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos. 
 
DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado.  
 
DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial. 
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Lote Descrição Informações do Lote
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CASA C/ 303,75M² EM SANTOS/SP
CASA C/ 303,75M² EM SANTOS/SP
DO(S) BEM(NS) –  Descrição conforme Matrícula nº 37.733 : Um terreno sob nº 68, da área nº 4, medindo: - 10,37 ms de frente para a rua Dr. Egydio Martins, do lado direito de quem de frente olha para o terreno mede da frente aos fundos 31,75 ms., dividindo com o terreno nº 69 de Alzemira da Silva Coelho; do lado esquerdo mede da frente aos fundos 29 ms, dividindo com os terrenos nºs 91  92 de Francisco P. Ferreira e Gabriel A. dos Santos, respectivamente; e, nos fundos onde mede 10ms confronta com o terreno nº 86 de Oliveira F. Paraguay e ou-tro; encerrando a área de 303,75m², localizado no lado direito da rua Dr. Egydio Martins, de quem da Rua Maestro Heitor Villa Lobos vai para a Avenida Gov. Fernando Costa, distante 17,00 ms, m/m da esquina da Rua Dr. Egydio Martins com a Avenida Gov. Fernando Costa; cadastrado pela Prefeitura Municipal de Santos sob nº 89.019.009.000. 

Obs.1: Conforme pesquisa junto ao site da Prefeitura de Santos consta débitos de IPTU ins-critos em Dívida Ativa do imóvel no montante de R$ 36.445,11, atualizado até 09/10/2019.

Matrícula nº: 37.733 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP
Contribuinte nº: 89.019.009.000
Local do Bem: Rua Doutor Egídio Martins, nº 200, Ponta da Praia, Santos/SP CEP: 11030-160
Valor da Avaliação: R$ 1.250.466,85 (um milhão e duzentos e cinquenta mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) em 10/2019 que será atualizada até a data da alienação conforme tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.

Processo Nº. 0023248-31.2018.8.26.0562 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE EXTIN-ÇÃO DE CONDOMÍNIO
Requerente: IRINEU COSTA DE OLIVEIRA (CPF: 048.057.968-71) E INEZ COSTA DE OLIVEIRA (CPF: 058.173.718-04)
Requerido: MARILENA LOPES VIEIRA (CPF: 306.574.818-58) E FERNANDA LOPES VIEIRA FONSECA (CPF: 250.105.828-30)

O(A) Doutor(a) DARIO GAYOSO JUNIOR, M.M. Juiz (a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Santos-SP. FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA inclusive as requeridas MARILENA LOPES VIEIRA E FERNANDA LOPES VIEIRA FONSECA, com fulcro nos artigos 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC (lei nº 13.105/15), levará a público pregão para venda e arrematação, através dos leiloeiros VICTOR ALBERTO SEVERINO FRAZÃO e ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZÃO devidamente registrados na JUCESP sob as matriculas nºs 806 e 241, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.sfrazao.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 

DAS DATAS – 1ª LEILÃO terá início para recebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no site www.sfrazao.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será no dia 27/01/2020 às 14:00h e se encerrará no dia 30/01/2020 às 14:00h. Não havendo lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o;                                                           
2ª LEILÃO, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 30/01/2020 às 14:00h, encerrando no dia 18/02/2020 às 14:00h, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que superior de 70% (setenta por cento) do valor da avaliação atualizado na data da alienação. Se eventualmente houver interesse de incapaz, o valor mínimo da oferta deverá ser de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação atualizado na data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil. Todas pelo horário de Brasília.

DOS ÔNUS – Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. "Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas".

DO GESTOR – As praças serão realizadas através do portal www.sfrazao.com.br. Durante o leilão, profissionais da SFrazão – Leiloeiros Oficiais poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou  e-mail contato@sfrazao.com.br. As visitas deverão ser agendadas via e-mail edital@sfrazao.com.br.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar os pagamentos a vista do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a SFRAZÃO, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. A comissão deverá ser deposita nos autos, conforme Provimento CSM nº 2.152/2014.

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz: 
I - até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; 
II - até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor da avaliação atualizados ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz.
§1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL www.sfrazao.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

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Lote Descrição Informações do Lote
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CASA C/ 80M² NO RES. MORADAS DO BOM VIVER SAÚDE - SÃO PAU
CASA C/ 80M² NO RES. MORADAS DO BOM VIVER SAÚDE - SÃO PAULO/SP
RELAÇÃO DO IMÓVEL: Os direitos sobre o imóvel registrado com a Matrícula nº 155.588: Casa nº 147, integrante do RESIDENCIAL MORADAS DO BOM VIVER SAÚDE, situado na Rua Giovanni Carnovalli, º 92, na Saúde 21º Subdistrito. 

 
Uma casa assobradada e respectivo terreno, com a área real privativa construída de 80,000m², mais área real privativa de quintal e garagem de 35,440m², totalizando a área real privativa de 115,440m², e mais uma área real comum de 37,791m², perfazendo a área real de 153,231m², sendo 81,574m² de área coberta aprovada e 71,657m² de área descoberta, cabendo-lhe ainda, um terreno de utilização exclusiva de 59,300m², mais uma área ideal sobre o terreno comum  de 40,722m², totalizando uma área ideal de 100,022m² ou 0,5516% que corresponde a sua participação sobre o todo do terreno condominial. 
Obs.1: Conforme R.2 consta alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal - CEF.  
Obs.2: Conforme Av.5, Av.6, Av.7 e Av.8, consta penhora do objeto em outros processos judiciais. Sendo eles: Processo nº 00003255920115020017 em trâmite na 17ª Vara do Trabalho da Capital, TRT -2ª Região, Processo nº 00023868320135020028, em trâmite na 28ª Vara do Trabalho desta Capital - TRT 2ª Região e Processo nº 01182007220085020464 em trâmite na Vara do Trabalho - Central de Mandados de São Paulo - 2ª Região. 
Obs.3: Conforme Av.9, consta que Carlos Roberto Landy é fiel depositário do imóvel penhorado. 
Obs.4: Conforme pesquisa junta a Prefeitura de São Paulo, não recai débitos referentes ao imóvel. 
Matrícula sob nº 155.588 do 14º ORI de São Paulo/SP Contribuinte nº 157.207.0065-9  Local do Bem: Rua Giovanni Carnovalli, nº 92, Casa nº147, Vila Caraguatá, São Paulo/SP CEP 04191-000 
 
Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos. 
 
Débitos da presente ação no importe de R$ 80.504,76 (oitenta mil e quinhentos e quatro reais e setenta e seis centavos ) atualizado até 02/2017. 
 
Valor da Avaliação: R$ 428.909,26 (quatrocentos e vinte e oito mil e novecentos e nove reais e vinte e seis centavos) em 10/2019 , que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e intimação do(s) executado(s), CARLOS ROBERTO LANDY, YASHIYO AKIYAMA UNTEM E WILSON MASSATOSHI UNTEM, bem como o terceiro interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0001-04). A Dra. Alessandra Laperuta Nascimento Alves, MMa. Juíza de Direito da 02ª Vara Cível do Foro Regional III da Comarca de Jabaquara – SP, com fulcro na Lei nº 13.105/15 (“Novo CPC”) e no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os Autos do Cumprimento de Sentença, ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADAS DO BOM VIVER SAÚDE (CNPJ: 00.360.305/0001-04) – em face de CARLOS ROBERTO LANDY (CPF: 132.630.378-38), YASHIYO AKIYAMA UNTEM (CPF:770.085.538-20) E WILSON MASSATOSHI UNTEM (CPF:595.375.828-68) – Processo nº 0007969-43.2012.8.26.0003 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 
DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestor Mais Leilão, www.maisleilao.com.br.  
DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou por telefone (11) 2626-5561.  
DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 03/02/2020 às 11:00 hrs. e se encerrará no dia 06/02/2020 às 11:00 hrs.  Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 06/02/2020 às 11:00 hrs., e se encerrará em 27/02/2020 às 11:00 hrs. 
 
DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital. 
 
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação nos termos da Lei. 
 
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.maisleilao.com.br, após o devido cadastro do interessado.  
 

 
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças. Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção condominiais do imóvel ficarão a cargo do arrematante, caso o valor depositado da arrematação não seja suficiente para a devida quitação. 
 
DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art. 895 do CPC. 
 
DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos. 
 
DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado.  
 
DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial.
Previsão 11:00:00
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