17 de agosto de 2017 - 04h54
(Horário de Brasília)

TERRENO C/ 359,90M² -S.J DOS CAMPOS - SP
ModalidadeOnline
Local do leilãowww.maisleilao.com.br
TipoAberturaFechamentoLance Inicial
1ª Praça28/07/17 14:0001/08/17 14:00R$ 1.081.544,97
2ª Praça01/08/17 14:0029/08/17 14:00R$ 540.772,48

On-line.

 

CONDIÇÕES

 

A) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no dia acima indicado (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009, adaptado ao art. 31 do mesmo provimento);

 
B) não havendo lanço superior ao valor atualizado, seguir-se-á sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009);

C) em segundo pregão, para os fins do ar t. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009);

D) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009);

E) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSMn.1625/2009);

F) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009);

G) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009);

H) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n.1625/2009);

I) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento à vista (depósito do lanço). A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);


J) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

K) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

L) o exequente se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do CPC).


LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo leiloeiro e gestor, Frederico Alberto Severino Frazão, JUCESP nº692.


PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - O preço do bem arrematado, deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do sitehttp://www.bb.com.bre ou através do site gestorhttp://www.sfrazao.com.brno local destinado ao usuário onde aparecerá como link :“Minha Conta”.) no prazo de 24 horas da realização do leilão.

Comissão do Leiloeiro:  A comissão de 5% do leiloeiro deverá ser feito através de depósito bancário, DOC ou TED, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Frederico Alberto Severino Frazão- CPF Nº 151.699.388-88, Banco Itaú, Conta 03923-7, Agência 0177.

Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, a equipe do leiloeiro entrara em contato com o arrematante com instruções para pagamento - recomendamos esperar o contato antes de efetuar o pagamento. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o pagamento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

 

Maiores informações encontráveis no edital do respectivo leilão.

 

 

TERRENO C/359,90M²- S.J DOS CAMPOS

Status12 Dias
Maior LanceN/D
UsuárioN/D
Avaliação1.080.908,13
Lance mínimo 1º Leilão1.081.544,97
Lance mínimo 2º Leilão540.772,48
Incremento5.000,00
Área de lances

RELAÇÃO DO IMÓVEL: Um terreno, sem benfeitorias, sob nº 12 da quadra 27, do loteamento denominado “Jardim das Colinas”, situado com frente para a Rua 18, com área de 359,90m², medindo 12,41n de frente, igual medida nos fundos, por 29,00m da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem do lote olha para a Rua 18, com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 11 e nos fundos com o lote nº 29, todos da mesma quadra.

Matrícula sob nº 14.220 do CRI de São José dos Campos/SP.

Inscrição Imobiliária: 40.0126.0012.0000

Local do Bem: Rua Angelo Rodrigues Alves, 59, Jardim das Colinas, São José dos Campos-SP

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAe intimação do(s) executado(s)Eppol Empresa de Planejamento E Projetos e Obras Ltda.ODr. Alessandro de Souza Lima, MM. Juíz de Direitoda 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos – SP, com fulcro nos artigos 879 aos 903 do NOVO CPC (Lei nº 13.105/15) e no regulamento pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP,FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os autos do Procedimento Comum, movida porHOMERO SANTIAGO MACIEL (CNPJ: 222.186.456-53) e MARIA DA CONCEICAO FONSECA (CPF: 081.473.373-53)em face deEPPOL EMPRESA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS E OBRAS LTDA (CNPJ: 032.075.662/0001-19) e FELIPE SILVA (RG: 28.221.231-0 e CPF: 274.305.238-46) – Processo nº 0310409-70.2006.8.26.0577,Nº de Ordem 3963/13, eque foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO IMÓVEL– O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestorwww.maisleilao.com.br 

DA VISITAÇÃO– As visitas deverão ser agendadas via e-mail,contato@maisleilao.com.brou telefone (11) 2626-5561.

DA PRAÇAA praça será realizada na modalidadeOn-line, porMEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestorwww.maisleilao.com.br.A 1ª Praçaterá início no dia28/07/2017 às 14:00 hrs, e se encerrará no dia01/08/2017 às 14:00 hrs.  e não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia01/08/2017 às 14:00 hrs.; e se encerrará em29/08/2017 às 14:00 hrs.

DO CONDUTOR DA PRAÇA– A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr.Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692,único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL– Na2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação pessoal.  

DOS LANCES– Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portalwww.maisleilao.com.br.

DOS DÉBITOS– Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças. Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção do imóvel ficarão a cargo do arrematante caso o valor depositado da arrematação não seja suficiente para a devida quitação.

DO PAGAMENTOO arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art. 895 do CPC.

DA COMISSÃO- A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos.

DA ADJUDICAÇÃO –Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado.

DA REMIÇÃO/ACORDO:Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial.

Obs. 1:Conforme laudo de avaliação, o imóvel localiza-se dentro do Condomínio Horizontal Residencial Jardim das Colinas; Há uma construção residencial assobradada, com área de construção = 310,00m². Constam 2 pavimentos na residência: Térreo – Garagem para dois carros, sala de estar, lavabo, sala de jantar, dormitório, escritório com banho próprio, copa, cozinha, área de serviço, dormitório serviço e banho serviço; Superior – Hall distribuição, dormitório principal e banho suíte, dois dormitórios sociais e banho social. Todos os três dormitórios tem portas balcão no lugar de esquadrias (janelas), que abrem para pequenas sacadas. Tal edificação não tem qualquer espécie de regularização junto a Prefeitura Municipal e consequentemente não está averbada nesta Matricula;

Obs. 2:Os Bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas;

Obs. 3:Consta nesses autos outras Penhoras que recaem sob o imóvel;

Obs. 4:Débitos atualizados no valor de R$ 301.579,73 (em Mar/2017);

Obs. 5:Constam débitos de IPTU no valor de R$ 59.985,77 (atualizado até Abril/2017).

Valor da Avaliação: R$ 1.080.908,13(Hum milhão oitenta mil novecentos e oito reais e treze centavos)em 05/2017, que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A publicação deste edital será realizada com fulcro no Artigo 887, §2º da Lei nº 13.105/15 (“NOVO CPC”) e supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

On-line.

 

CONDIÇÕES

 

A) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no dia acima indicado (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009, adaptado ao art. 31 do mesmo provimento);

 
B) não havendo lanço superior ao valor atualizado, seguir-se-á sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009);

C) em segundo pregão, para os fins do ar t. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009);

D) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009);

E) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSMn.1625/2009);

F) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009);

G) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009);

H) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n.1625/2009);

I) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento à vista (depósito do lanço). A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);


J) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

K) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

L) o exequente se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do CPC).


LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo leiloeiro e gestor, Frederico Alberto Severino Frazão, JUCESP nº692.


PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - O preço do bem arrematado, deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do sitehttp://www.bb.com.bre ou através do site gestorhttp://www.sfrazao.com.brno local destinado ao usuário onde aparecerá como link :“Minha Conta”.) no prazo de 24 horas da realização do leilão.

Comissão do Leiloeiro:  A comissão de 5% do leiloeiro deverá ser feito através de depósito bancário, DOC ou TED, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Frederico Alberto Severino Frazão- CPF Nº 151.699.388-88, Banco Itaú, Conta 03923-7, Agência 0177.

Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, a equipe do leiloeiro entrara em contato com o arrematante com instruções para pagamento - recomendamos esperar o contato antes de efetuar o pagamento. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o pagamento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

 

Maiores informações encontráveis no edital do respectivo leilão.

 

 

End.: Rua Angelo Rodrigues Alves, 59, Jardim das Colinas, São José dos Campos-SP

Mapa para TERRENO C/359,90M²- S.J DOS CAMPOS

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