20 de março de 2019 - 02h05
(Horário de Brasília)

APTO CDHU - BUTANTÃ - SP
ModalidadeOnline
Local do leilãowww.maisleilao.com.br
TipoAberturaFechamentoLance Inicial
1ª Praça18/04/19 11:0022/04/19 11:00R$ 170.461,01
2ª Praça22/04/19 11:0013/05/19 11:00R$ 85.230,50

 

CONDIÇÕES

 

A) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no dia acima indicado (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009, adaptado ao art. 31 do mesmo provimento);

 
B) não havendo lanço superior ao valor atualizado, seguir-se-á sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009);

C) em segundo pregão, para os fins do ar t. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009);

D) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009);

E) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSMn.1625/2009);

F) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009);

G) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009);

H) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n.1625/2009);

I) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento à vista (depósito do lanço). A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);


J) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

K) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

L) o exequente se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do CPC).


LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo leiloeiro e gestor, Frederico Alberto Severino Frazão, JUCESP nº692.


PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - O preço do bem arrematado, deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do sitehttp://www.bb.com.bre ou através do site gestorhttp://www.maisleilao.com.brno local destinado ao usuário onde aparecerá como link :“Minha Conta”.) no prazo de 24 horas da realização do leilão.

Comissão do Leiloeiro:  A comissão de 5% do leiloeiro deverá ser feito através de depósito bancário, DOC ou TED, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Frederico Alberto Severino Frazão- CPF Nº 151.699.388-88, Banco Itaú, Conta 03923-7, Agência 0177.

Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, a equipe do leiloeiro entrara em contato com o arrematante com instruções para pagamento - recomendamos esperar o contato antes de efetuar o pagamento. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o pagamento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

 

Maiores informações encontráveis no edital do respectivo leilão.

 

 

 

APTO CDHU - BUTANTÃ - SP

StatusAGUARDE
Maior LanceN/D
UsuárioN/D
Avaliação170.461,01
Lance mínimo 1º Leilão170.461,01
Lance mínimo 2º Leilão85.230,50
Incremento1.000,00
Área de lances

RELAÇÃO DO IMÓVEL:
Lote 001: Os direitos que a executada Leda Aparecida Ferreira de Oliveira, CPF075.425.498-47,
RG 17998274, possui sobre o imóvel da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, a seguir descrito: apartamento 70 – A, do Conjunto
Habitacional Raposo Tavares, sito à Rua Joaquim Guimarães, 651, Butantã, CEP05574-010, São
Paulo-SP, em fase de regularização fundiária, adquirido através de Contrato de Cessão e
Promessa de Compra e Venda de Imóvel e Outras Avenças, nº 041236/0443, datado de
05/11/2011.

Conforme Laudo Pericial apresentado como prova emprestada, que usou imóvel distinto
porem similar ao penhorado, o referido contem 02 quartos, sala, banheiro, cozinha e
lavanderia. No mesmo, foi informando pelo sindico que não há vagas para todos os
apartamentos e em vista disso foi estabelecido sorteio entre os apartamentos, resultando
em rotatividade das vagas.

Debitos da presente ação no montante de R$ 37.273,58 atualizado até 11/2018.

Consta nesses autos debitos em aberto com a CDHU (fls. 46-70).

Matrícula sob nº Conforme a CDHU, o referido imóvel não teve sua matricula individual
registrada.
Contribuinte nº Não informado pelos órgãos competentes.
Local do Bem: Rua Joaquim Guimarães, 651, apto 70-A, Butantã, São Paulo/SP CEP 05574-
010

Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos.

Valor da Avaliação: R$ 170.461,01 (cento e setenta mil e quatrocentos e sessenta e um reais
e um centavo) em 02/2019 , que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do
Tribunal de Justiça de São Paulo.

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS e intimação do(s) executado(s), LEDA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA e o compromissário vendedor COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU (CNPJ: 47.865.597/0001-09). O Dr. Eduardo Tobias de Aguiar Moeller, MM. Juíz de Direito da 02ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros/SP, com fulcro na Lei nº 13.105/15 (“Novo CPC”) e no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os Autos do Cumprimento de Sentença, ajuizada por CONJUNTO HABITACIONAL RAPOSO TAVARES (CNPJ: 15.358.937/0001-00) – em face de LEDA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (CPF: 075.425.498-47) – Processo nº 1002591-60.2015.8.26.0011 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestor Mais Leilão, www.maisleilao.com.br.
DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou por telefone (11) 2626-5561.
DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 18/04/2019 às 11:00 hrs. e se encerrará no dia 22/04/2019 às 11:00 hrs. Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 22/04/2019 às 11:00 hrs., e se encerrará em 13/05/2019 às 11:00 hrs.
DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação nos termos da Lei.
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.maisleilao.com.br, após o devido cadastro do interessado.
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo
com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada
será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do
arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer
outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de
todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças.
Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção condominiais do
imóvel ficarão a cargo do arrematante, caso o valor depositado da arrematação não seja
suficiente para a devida quitação.
DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado,
no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de
Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a
arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código
Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado
em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art.
895 do CPC.
DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará
parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo
no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará
expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da
arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos.
DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará
responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de
ressarcimento pelo executado.
DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a
dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo
Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora
designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de
petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal
finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância
atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao
Leiloeiro Oficial.

A publicação deste edital será realizada com fulcro no Artigo 887, §2º da Lei nº 13.105/15
(“NOVO CPC”) e supre eventual insucesso nas notificações das partes e respectivos patronos.

 

CONDIÇÕES

 

A) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no dia acima indicado (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009, adaptado ao art. 31 do mesmo provimento);

 
B) não havendo lanço superior ao valor atualizado, seguir-se-á sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009);

C) em segundo pregão, para os fins do ar t. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009);

D) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009);

E) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSMn.1625/2009);

F) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009);

G) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009);

H) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n.1625/2009);

I) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento à vista (depósito do lanço). A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);


J) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

K) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

L) o exequente se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do CPC).


LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo leiloeiro e gestor, Frederico Alberto Severino Frazão, JUCESP nº692.


PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - O preço do bem arrematado, deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do sitehttp://www.bb.com.bre ou através do site gestorhttp://www.maisleilao.com.brno local destinado ao usuário onde aparecerá como link :“Minha Conta”.) no prazo de 24 horas da realização do leilão.

Comissão do Leiloeiro:  A comissão de 5% do leiloeiro deverá ser feito através de depósito bancário, DOC ou TED, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Frederico Alberto Severino Frazão- CPF Nº 151.699.388-88, Banco Itaú, Conta 03923-7, Agência 0177.

Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, a equipe do leiloeiro entrara em contato com o arrematante com instruções para pagamento - recomendamos esperar o contato antes de efetuar o pagamento. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o pagamento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

 

Maiores informações encontráveis no edital do respectivo leilão.

 

 

 

End.: Rua Joaquim Guimarães, 651, apto 70-A, Butantã, São Paulo/SP

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