20 de março de 2019 - 01h59
(Horário de Brasília)

GRANDE LEILÃO DE IMOVEIS, VEÍCULOS E DIVERSOS
ModalidadePresencial / Online
Local do leilãoAvenida Aquidabã, 465, Centro, Campinas/SP - Fórum da Justiça Federal
TipoAberturaFechamentoLance Inicial
1º Leilão31/01/201911/02/2019Vide rel. de lotes
2º Leilão11/02/201925/02/2019Vide rel. de lotes

Após o pregão do lote e em não ocorrendo a sua arrematação integral, e havendo interesse de eventual licitante, o lote poderá ser desmembrado e os itens alienados separadamente em hasta pública, porém, a arrematação de itens separadamente só será possível presencialmente, nas mesmas condições previstas neste Edital.

No caso de arrematação online, o leiloeiro oficial ficará autorizado a assinar em nome do arrematante ausente.

EDITAL Nº 1/2019 - CAMP-03V

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÕES JUDICIAIS

O DR. JOSÉ MARIO BARRETTO PEDRAZZOLI, MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª
VARA FEDERAL DE CAMPINAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 5ª SUBSEÇÃO, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, bem como a todos aqueles que se interessarem, que por este Juízo se processam as ações que adiante serão relacionadas, e que foi designado LEILÃO MISTO, isto é, presencial e virtual, sendo que, para o presencial, foram agendados os dias:

- 11 de fevereiro de 2019 oportunidade em que os lotes de bens oferecidos em cada qual dos mencionados processos somente poderão ser arrematados por valor igual ou superior ao de sua avaliação.
- 25 de fevereiro de 2019 ocasião em que se fará a venda pelo maior lanço oferecido,
observados os valores mínimos (limitado a 50%) determinados para cada lote de bens.

- 22 de abril de 2019 oportunidade em que os lotes de bens oferecidos em cada qual dos mencionados processos somente poderão ser arrematados por valor igual ou superior ao de sua avaliação.
- 07 de maio de 2019 ocasião em que se fará a venda pelo maior lanço oferecido,
observados os valores mínimos (limitado a 50%) determinados para cada lote de bens.

Os leilões serão sucessivos, em sendo infrutífero o anterior, sempre as 11 horas e atenderão às disposições do Código de Processo Civil, assim como com as disposições específicas da Lei nº 6.830/80, destacando-se:

I. Os bens serão apregoados em um único leilão pelo preço mínimo que o Juízo fixar (artigo 886, II, Código de Processo Civil).

II. Serão recebidos lances presenciais e virtuais. O leilão presencial será realizado no auditório deste Fórum da Justiça Federal em Campinas/SP, localizado na Avenida Aquidabã, 465, Centro, nesta cidade, e servirá como leiloeiro público os Srs. ANTÔNIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZÃO – matrícula JUCESP nº 241, e/ou VICTOR ALBERTO SEVERINO FRAZÃO – matrícula JUCESP nº 806, Leiloeiros oficiais, devidamente cadastrados pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região e nomeados por este Juízo. Os lances virtuais serão ofertados por meio de lances antecipados (e também durante o leilão presencial) pelo site www.sfrazao.com.br, após o cadastro prévio nesse site, onde poderão ser obtidas maiores informações a respeito. No dia do leilão presencial, os lances serão recebidos simultaneamente e julgados imediatamente pelo MM. Juiz Federal que estiver presidindo a hasta pública.

III. Caso haja lance virtual antes do início do leilão presencial, o leiloeiro apresentará o valor do maior e o nome do respectivo lançador, valor esse que serão recebido como primeiro lance no
leilão presencial. A mesma solução será dada caso ocorra algum problema de ordem técnica que interrompa os lances virtuais até o início do leilão presencial.

IV. Poderá oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; do juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão, chefe de secretaria e demais servidores e auxiliares da Justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a quem se estender a sua autoridade, dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta, dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados, dos advogados de qualquer das partes, nos termos do artigo 890, do Código de Processo Civil.

1. Os interessados na arrematação dos bens deverão cadastrar-se, antecipadamente, via e-mail, junto à SFRAZÃO – Leiloeiro Oficiais (contato@sfrazao.com.br) ou, pessoalmente, com uma hora de antecedência, no local do certame, em caso de participação presencial ou no site do leiloeiro (www.sfrazao.com.br), caso participe do leilão através da rede mundial de computadores.

i. Em ambas as hipóteses de participação presencial, os lançadores deverão apresentar no dia designado para hasta, documento original de identificação pessoal.

ii. Para o caso da participação online, os interessados deverão ter enviado cópias autenticadas dos documentos com antecedência de 72 horas ao escritório do leiloeiro, sito à Alameda Araguaia, 2044, Torre 1, cj. 301, Alphaville Industrial, Cep: 06455-000, Barueri/SP, e pedir habilitação para participação do certame eletrônico, com até 24 horas de antecedência.

a. Caso a documentação dos participantes online não esteja conforme o exigido, serão eles impedidos de participar por meio eletrônico, fazendo-se necessário, caso mantido o interesse, a presença no certame físico/presencial.

1.1) Tratando-se de pessoa jurídica, deverão ser encaminhados os seguintes dados: nome e endereço completo da sede da empresa interessada, número de inscrição no CNPJ/MF, além de telefone e endereço eletrônico (e-mail) para contato. No dia designado para a realização da hasta, deverá ser apresentada cópia autenticada de seus atos constitutivos (contrato social, ata de assembleia, etc.). Se a empresa estiver representada por sócio, este deverá apresentar documento de identidade e comprovar capacidade para contrair obrigações em nome da sociedade, bem como comprovante de endereço.

1.1.1) Tratando-se de representação por meio de preposto, além do documento de identidade deste, deverá ser apresentada, em via original, procuração com poderes específicos para arrematação de bens em nome da sociedade, inclusive, para obrigar a sociedade em caso de parcelamento de lance, na forma prevista neste Edital.

1.1.2) Em caso de arrematação, a cópia autenticada dos atos constitutivos e procuração, se houver, ficarão retidas para juntada no respectivo processo. Assim, havendo interesse em mais de um lote, deverão ser providenciadas cópias suficientes para tanto.

2) Os bens alcançados pelo presente Edital, estando em mãos dos depositários respectivos, poderão ser com eles vistos.

2.1) Ficará a cargo do Juízo, fornecer autorização para exibição dos bens penhorados ao leiloeiro judicial, visando a maior divulgação possível daqueles.

2.2) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, sendo exclusiva atribuição dos arrematantes a verificação destes, não cabendo à Justiça Federal quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem ou transporte de quaisquer dos bens arrematados.

2.3) Não obstante os ônus especificados quando da descrição dos lotes correspondentes aos bens objeto do presente Edital, é de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à hasta pública, assim como os recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como aquele incidente em caso de transmissão de propriedade (ITBI). Eventuais débitos condominiais incidentes sobre bens imóveis leiloados deverão ser arcados pelos arrematantes, considerada a natureza “propter rem” de tais obrigações (artigo 1.345 do Código Civil), ficando os arrematantes desde já advertidos de que deverão diligenciar junto ao condomínio respectivo, para apuração da existência de eventuais débitos.

V. Comissão do leiloeiro: em caso de arrematação, nos processos apregoados por leiloeiro, sua comissão será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Em caso de adjudicação nos cinco dias que antecedem o leilão, o adjudicatário pagará comissão ao leiloeiro no importe de 2% (dois por cento), salvo se for o exequente.

VI. A comissão será paga diretamente ao leiloeiro, mediante recibo emitido em duas vias, uma das quais será anexada aos autos do processo.

VII. As custas de arrematação serão depositadas em Juízo pelo arrematante e importarão em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, respeitado o limite mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos) (Lei nº 9.289/96, Tabela III, e Provimento CORE nº 64/05, Anexo IV).

VIII. O lance vencedor será depositado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou eletronicamente (artigo 892, do Código de Processo Civil). Serão, ainda, depositados necessariamente na Caixa Econômica Federal – CEF (artigo 11, Lei nº 9.289/96), agência deste Fórum, o lanço vencedor e custas de arrematação.

IX.Não será aceito lanço que ofereça preço vil (artigo 891, caput, do Código de Processo Civil), o que está fixado nos respectivos lotes.

X. Os bens imóveis que possuem cotas-partes penhoradas serão levados a leilão por inteiro, ou seja, em sua integralidade, conforme anotação em cada lote, especificamente. Nestes casos, fica reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Ainda, a expropriação o não será levada a efeito por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheios à execução, o correspondente à sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (artigo 843 e parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil). Os lances de bens imóveis de incapaz deverão obedecer ao mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (artigo 896, do Código de Processo Civil).

XI. Havendo mais de um licitante com igualdade de oferta terá preferência o cônjuge, o o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem (artigo 892, § 2º, do Código de Processo Civil).

XII. Se o leilão consistir em mais de um bem e havendo mais de um licitante terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles (artigo 893, Código de Processo Civil).

XIII. Após a aceitação do lance vencedor o arrematante deverá assinar o auto de arrematação no ato e, até o dia útil seguinte (artigo 884, IV, do Novo Código de Processo Civil), durante o horário do expediente bancário, recolher as guias (de arrematação, custas e comissão do leiloeiro), devendo retirar, em seguida, uma via do auto de arrematação. Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido voltam os bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o arrematante remisso, pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais cabíveis à espécie (artigo 897, do Código de Processo Civil).

XIV. Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução (artigo 899, do Código de Processo Civil).

XV. O leilão prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense (artigo 900, do Código de Processo Civil).

XVI. Incumbirá aos interessados na arrematação dos bens levados a leilão a verificação prévia sobre a existência de gravames e eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos mesmos. Nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional no caso de arrematação em hasta pública os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se sobre o respectivo preço.

XVII. As demais despesas de transmissão da propriedade pela arrematação (emolumentos das serventias imobiliárias, impostos sobre a transmissão da propriedade, etc.) correm por conta do arrematante.

XVIII. No caso de diligência negativa de intimação dos cônjuges, credores hipotecário pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, condôminos, usufrutuários, coproprietários e/ou senhorios diretos e demais pessoas elencadas nos incisos I a VIII do artigo 889, do Código de Processo Civil, ficam intimados da designação dos leilões pelo presente edital (artigos 889, parágrafo único e 275, § 2º, ambos do Código de Processo Civil).

XIX. Fica esclarecido que as penhoras sobre as frações ideais dos bens e, por consequência, as arrematações sobre estas, afetam o bem por inteiro, de modo que eventual desmembramento (se permitido pela legislação) ou extinção de condomínio deverá ser providenciado pelo arrematante.

XX. Os bens serão entregues no estado em que se encontram, sem garantia contra defeitos, cabendo ao arrematante verificá-los antes de participar do leilão.

XXI. A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito e o pagamento das demais despesas da execução (artigo 901, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil); bem como após o decurso do prazo de dez dias previsto no artigo 903, § 2º, do Código de Processo Civil, sem que tenha havido qualquer das situações previstas no § 1º do referido artigo.

XXII. Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma que busque invalidar esta arrematação, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil.

XXIII. Ficam advertidos os interessados de que será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, estando o suscitante sujeito, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do bem (artigo 903, §6º, do CPC).

XXIV. Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a
invalidação da arrematação somente poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário (§ 4º, artigo 903 do CPC).

XXV. A arrematação somente poderá ser parcelada nos termos do artigo 98, § 1º, da Lei nº 8.212/91, caso haja expresso requerimento da parte exequente devidamente formalizado nos autos até o momento da abertura do leilão. Deverá ainda observar os estritos limites e condições fixados por este requerimento.

XXVI. Em caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (artigo 895, § 4º do Código de Processo Civil); e o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (artigo 895, § 5º, do Código de Processo Civil).

XXVII. Ficam os leiloeiros, ou pessoa por eles designada, autorizados a constatarem a atual situação do(s) bem(ns) penhorado(s), bem como fotografá-los e ainda investigar e solicitar certidões em caráter de URGÊNCIA do(s) bem(ns) nas Prefeituras Municipais, Detran/Ciretrans, Cartórios de Registro de Imóveis e/ou Tabeliões, INCRA e etc., e ainda outros órgão públicos e demais credores.


MICROSCÓPIO INTERFEROMÉTRICO

StatusFECHADO
Maior LanceN/D
UsuárioN/D
Avaliação120.000,00
Lance mínimo 1º Leilão120.000,00
Lance mínimo 2º Leilão60.000,00
Incremento500,00
Área de lances

Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus:

01 microscópio Interferométrico que analisa a topografia, o polimento de fibra ótica bem com a centralização de seu núcleo em relação ao centro de polimento. Funciona acoplado a um computador.

Valor do débito: R$ 144.737,31 em 05/2018

Valor de avaliação: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)

Lance mínimo para arrematação em 2º Leilão: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

Natureza e nº do processo:Execução Fiscal nº 0012595-59.2002.403.6105

Vara:3ª Vara Federal de Campinas

Partes:FAZENDA NACIONAL X FOTONICA TECNOLOGIA OPTICA LTDA

CNPJ/CPF do executado:65.073.082/0001-40

CDA:80 3 01 000330-03

Localização do lote:Rua João Valente do Couto nº 780 – Santa Genebra – Campinas/SP

Após o pregão do lote e em não ocorrendo a sua arrematação integral, e havendo interesse de eventual licitante, o lote poderá ser desmembrado e os itens alienados separadamente em hasta pública, porém, a arrematação de itens separadamente só será possível presencialmente, nas mesmas condições previstas neste Edital.

No caso de arrematação online, o leiloeiro oficial ficará autorizado a assinar em nome do arrematante ausente.

EDITAL Nº 1/2019 - CAMP-03V

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÕES JUDICIAIS

O DR. JOSÉ MARIO BARRETTO PEDRAZZOLI, MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª
VARA FEDERAL DE CAMPINAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 5ª SUBSEÇÃO, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, bem como a todos aqueles que se interessarem, que por este Juízo se processam as ações que adiante serão relacionadas, e que foi designado LEILÃO MISTO, isto é, presencial e virtual, sendo que, para o presencial, foram agendados os dias:

- 11 de fevereiro de 2019 oportunidade em que os lotes de bens oferecidos em cada qual dos mencionados processos somente poderão ser arrematados por valor igual ou superior ao de sua avaliação.
- 25 de fevereiro de 2019 ocasião em que se fará a venda pelo maior lanço oferecido,
observados os valores mínimos (limitado a 50%) determinados para cada lote de bens.

- 22 de abril de 2019 oportunidade em que os lotes de bens oferecidos em cada qual dos mencionados processos somente poderão ser arrematados por valor igual ou superior ao de sua avaliação.
- 07 de maio de 2019 ocasião em que se fará a venda pelo maior lanço oferecido,
observados os valores mínimos (limitado a 50%) determinados para cada lote de bens.

Os leilões serão sucessivos, em sendo infrutífero o anterior, sempre as 11 horas e atenderão às disposições do Código de Processo Civil, assim como com as disposições específicas da Lei nº 6.830/80, destacando-se:

I. Os bens serão apregoados em um único leilão pelo preço mínimo que o Juízo fixar (artigo 886, II, Código de Processo Civil).

II. Serão recebidos lances presenciais e virtuais. O leilão presencial será realizado no auditório deste Fórum da Justiça Federal em Campinas/SP, localizado na Avenida Aquidabã, 465, Centro, nesta cidade, e servirá como leiloeiro público os Srs. ANTÔNIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZÃO – matrícula JUCESP nº 241, e/ou VICTOR ALBERTO SEVERINO FRAZÃO – matrícula JUCESP nº 806, Leiloeiros oficiais, devidamente cadastrados pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região e nomeados por este Juízo. Os lances virtuais serão ofertados por meio de lances antecipados (e também durante o leilão presencial) pelo site www.sfrazao.com.br, após o cadastro prévio nesse site, onde poderão ser obtidas maiores informações a respeito. No dia do leilão presencial, os lances serão recebidos simultaneamente e julgados imediatamente pelo MM. Juiz Federal que estiver presidindo a hasta pública.

III. Caso haja lance virtual antes do início do leilão presencial, o leiloeiro apresentará o valor do maior e o nome do respectivo lançador, valor esse que serão recebido como primeiro lance no
leilão presencial. A mesma solução será dada caso ocorra algum problema de ordem técnica que interrompa os lances virtuais até o início do leilão presencial.

IV. Poderá oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; do juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão, chefe de secretaria e demais servidores e auxiliares da Justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a quem se estender a sua autoridade, dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta, dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados, dos advogados de qualquer das partes, nos termos do artigo 890, do Código de Processo Civil.

1. Os interessados na arrematação dos bens deverão cadastrar-se, antecipadamente, via e-mail, junto à SFRAZÃO – Leiloeiro Oficiais (contato@sfrazao.com.br) ou, pessoalmente, com uma hora de antecedência, no local do certame, em caso de participação presencial ou no site do leiloeiro (www.sfrazao.com.br), caso participe do leilão através da rede mundial de computadores.

i. Em ambas as hipóteses de participação presencial, os lançadores deverão apresentar no dia designado para hasta, documento original de identificação pessoal.

ii. Para o caso da participação online, os interessados deverão ter enviado cópias autenticadas dos documentos com antecedência de 72 horas ao escritório do leiloeiro, sito à Alameda Araguaia, 2044, Torre 1, cj. 301, Alphaville Industrial, Cep: 06455-000, Barueri/SP, e pedir habilitação para participação do certame eletrônico, com até 24 horas de antecedência.

a. Caso a documentação dos participantes online não esteja conforme o exigido, serão eles impedidos de participar por meio eletrônico, fazendo-se necessário, caso mantido o interesse, a presença no certame físico/presencial.

1.1) Tratando-se de pessoa jurídica, deverão ser encaminhados os seguintes dados: nome e endereço completo da sede da empresa interessada, número de inscrição no CNPJ/MF, além de telefone e endereço eletrônico (e-mail) para contato. No dia designado para a realização da hasta, deverá ser apresentada cópia autenticada de seus atos constitutivos (contrato social, ata de assembleia, etc.). Se a empresa estiver representada por sócio, este deverá apresentar documento de identidade e comprovar capacidade para contrair obrigações em nome da sociedade, bem como comprovante de endereço.

1.1.1) Tratando-se de representação por meio de preposto, além do documento de identidade deste, deverá ser apresentada, em via original, procuração com poderes específicos para arrematação de bens em nome da sociedade, inclusive, para obrigar a sociedade em caso de parcelamento de lance, na forma prevista neste Edital.

1.1.2) Em caso de arrematação, a cópia autenticada dos atos constitutivos e procuração, se houver, ficarão retidas para juntada no respectivo processo. Assim, havendo interesse em mais de um lote, deverão ser providenciadas cópias suficientes para tanto.

2) Os bens alcançados pelo presente Edital, estando em mãos dos depositários respectivos, poderão ser com eles vistos.

2.1) Ficará a cargo do Juízo, fornecer autorização para exibição dos bens penhorados ao leiloeiro judicial, visando a maior divulgação possível daqueles.

2.2) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, sendo exclusiva atribuição dos arrematantes a verificação destes, não cabendo à Justiça Federal quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem ou transporte de quaisquer dos bens arrematados.

2.3) Não obstante os ônus especificados quando da descrição dos lotes correspondentes aos bens objeto do presente Edital, é de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à hasta pública, assim como os recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como aquele incidente em caso de transmissão de propriedade (ITBI). Eventuais débitos condominiais incidentes sobre bens imóveis leiloados deverão ser arcados pelos arrematantes, considerada a natureza “propter rem” de tais obrigações (artigo 1.345 do Código Civil), ficando os arrematantes desde já advertidos de que deverão diligenciar junto ao condomínio respectivo, para apuração da existência de eventuais débitos.

V. Comissão do leiloeiro: em caso de arrematação, nos processos apregoados por leiloeiro, sua comissão será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Em caso de adjudicação nos cinco dias que antecedem o leilão, o adjudicatário pagará comissão ao leiloeiro no importe de 2% (dois por cento), salvo se for o exequente.

VI. A comissão será paga diretamente ao leiloeiro, mediante recibo emitido em duas vias, uma das quais será anexada aos autos do processo.

VII. As custas de arrematação serão depositadas em Juízo pelo arrematante e importarão em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, respeitado o limite mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos) (Lei nº 9.289/96, Tabela III, e Provimento CORE nº 64/05, Anexo IV).

VIII. O lance vencedor será depositado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou eletronicamente (artigo 892, do Código de Processo Civil). Serão, ainda, depositados necessariamente na Caixa Econômica Federal – CEF (artigo 11, Lei nº 9.289/96), agência deste Fórum, o lanço vencedor e custas de arrematação.

IX.Não será aceito lanço que ofereça preço vil (artigo 891, caput, do Código de Processo Civil), o que está fixado nos respectivos lotes.

X. Os bens imóveis que possuem cotas-partes penhoradas serão levados a leilão por inteiro, ou seja, em sua integralidade, conforme anotação em cada lote, especificamente. Nestes casos, fica reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Ainda, a expropriação o não será levada a efeito por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheios à execução, o correspondente à sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (artigo 843 e parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil). Os lances de bens imóveis de incapaz deverão obedecer ao mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (artigo 896, do Código de Processo Civil).

XI. Havendo mais de um licitante com igualdade de oferta terá preferência o cônjuge, o o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem (artigo 892, § 2º, do Código de Processo Civil).

XII. Se o leilão consistir em mais de um bem e havendo mais de um licitante terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles (artigo 893, Código de Processo Civil).

XIII. Após a aceitação do lance vencedor o arrematante deverá assinar o auto de arrematação no ato e, até o dia útil seguinte (artigo 884, IV, do Novo Código de Processo Civil), durante o horário do expediente bancário, recolher as guias (de arrematação, custas e comissão do leiloeiro), devendo retirar, em seguida, uma via do auto de arrematação. Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido voltam os bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o arrematante remisso, pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais cabíveis à espécie (artigo 897, do Código de Processo Civil).

XIV. Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução (artigo 899, do Código de Processo Civil).

XV. O leilão prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense (artigo 900, do Código de Processo Civil).

XVI. Incumbirá aos interessados na arrematação dos bens levados a leilão a verificação prévia sobre a existência de gravames e eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos mesmos. Nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional no caso de arrematação em hasta pública os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se sobre o respectivo preço.

XVII. As demais despesas de transmissão da propriedade pela arrematação (emolumentos das serventias imobiliárias, impostos sobre a transmissão da propriedade, etc.) correm por conta do arrematante.

XVIII. No caso de diligência negativa de intimação dos cônjuges, credores hipotecário pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, condôminos, usufrutuários, coproprietários e/ou senhorios diretos e demais pessoas elencadas nos incisos I a VIII do artigo 889, do Código de Processo Civil, ficam intimados da designação dos leilões pelo presente edital (artigos 889, parágrafo único e 275, § 2º, ambos do Código de Processo Civil).

XIX. Fica esclarecido que as penhoras sobre as frações ideais dos bens e, por consequência, as arrematações sobre estas, afetam o bem por inteiro, de modo que eventual desmembramento (se permitido pela legislação) ou extinção de condomínio deverá ser providenciado pelo arrematante.

XX. Os bens serão entregues no estado em que se encontram, sem garantia contra defeitos, cabendo ao arrematante verificá-los antes de participar do leilão.

XXI. A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito e o pagamento das demais despesas da execução (artigo 901, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil); bem como após o decurso do prazo de dez dias previsto no artigo 903, § 2º, do Código de Processo Civil, sem que tenha havido qualquer das situações previstas no § 1º do referido artigo.

XXII. Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma que busque invalidar esta arrematação, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil.

XXIII. Ficam advertidos os interessados de que será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, estando o suscitante sujeito, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do bem (artigo 903, §6º, do CPC).

XXIV. Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a
invalidação da arrematação somente poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário (§ 4º, artigo 903 do CPC).

XXV. A arrematação somente poderá ser parcelada nos termos do artigo 98, § 1º, da Lei nº 8.212/91, caso haja expresso requerimento da parte exequente devidamente formalizado nos autos até o momento da abertura do leilão. Deverá ainda observar os estritos limites e condições fixados por este requerimento.

XXVI. Em caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (artigo 895, § 4º do Código de Processo Civil); e o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (artigo 895, § 5º, do Código de Processo Civil).

XXVII. Ficam os leiloeiros, ou pessoa por eles designada, autorizados a constatarem a atual situação do(s) bem(ns) penhorado(s), bem como fotografá-los e ainda investigar e solicitar certidões em caráter de URGÊNCIA do(s) bem(ns) nas Prefeituras Municipais, Detran/Ciretrans, Cartórios de Registro de Imóveis e/ou Tabeliões, INCRA e etc., e ainda outros órgão públicos e demais credores.


End.: Rua João Valente do Couto nº 780 – Santa Genebra – Campinas/SP

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