18 de outubro de 2018 - 13h50
(Horário de Brasília)

BARRACÃO COMERCIAL C/1.265,85M² ARAÇATUBA
ModalidadeOnline
Local do leilãowww.sfrazao.com.br
TipoAberturaFechamentoLance Inicial
1º Leilão01/10/18 11:0004/10/18 11:00R$ 1.592.500,90
2º Leilão04/10/18 11:0001/11/18 11:00R$ 796.250,45

CONDIÇÕES

 

A) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no dia acima indicado (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009, adaptado ao art. 31 do mesmo provimento);

 
B) não havendo lanço superior ao valor atualizado, seguir-se-á sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009);

C) em segundo pregão, para os fins do ar t. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009);

D) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009);

E) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSMn.1625/2009);

F) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009);

G) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009);

H) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n.1625/2009);

I) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento à vista (depósito do lanço). A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);


J) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

K) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

L) o exequente se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do CPC).


LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo leiloeiro e gestor, Victor Alberto Severino Frazão, JUCESP nº806.


PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - O preço do bem arrematado, deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do sitehttp://www.tjsp.jus.bre ou através do site gestorhttp://www.sfrazao.com.brno local destinado ao usuário onde aparecerá como link :“Minha Conta”.) no prazo de 24 horas da realização do leilão.

Comissão do Leiloeiro:  A comissão de 5% do leiloeiro deverá ser feito através de depósito bancário, DOC ou TED, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Victor Alberto Severino Frazão - CPF Nº 318.687.488-20, Banco Bradesco, Agência Nº 6516, Conta Corrente Nº 0055523-1.

Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, a equipe do leiloeiro entrara em contato com o arrematante com instruções para pagamento - recomendamos esperar o contato antes de efetuar o pagamento. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o pagamento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

BARRACÃO COMERCIAL C/1.265,85M²

Status13 Dias
Maior LanceN/D
UsuárioN/D
Avaliação1.592.500,90
Lance mínimo 1º Leilão1.592.500,90
Lance mínimo 2º Leilão796.250,45
Incremento1.000,00
Área de lances

DO(S) BEM(NS) – LOTE 001: Terreno situado do lado impar da Rua Dom Pedro II, nesta cidade, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: mede 34,60m de frente para a referida Rua Dom Pedro II; 42,30m de um lado divide com Muhib Samara; 45,00m de outro lado, onde divide com Nelson Louzada e Irmãos Colaferro Limitada; e, finalmente, nos fundos, 24,00m, onde divide com Cezar Protti, Francisca França Lopes e Daniel Lopes Ribeiro.

Matricula: 104.497 do CRI de Araçatuba.
Local Bem: Rua Dom Pedro II, 97, Centro - Araçatuba/SP.

Obs.1: O imóvel é constituído de uma edificação comercial térrea, e, por meio da consulta ao projeto arquitetônico aprovado em 01/06/1982, pela Prefeitura Municipal de Araçatuba, foi calculada a área do terreno e da edificação com as medidas apontadas na matricula 104.497, na qual obteve-se uma área de 1.265,85m². A área edificada abrange toda a área do terreno. A edificação é construída de um barracão comercial, que atualmente é utilizado como estacionamento, o piso é e, concreto regularizado, as paredes em alvenaria, o revestimento é em reboco e sobre este reboco pintura acrílica. A estrutura de cobertura é em madeira com telhas metálicas, e o pé direito é de aproximadamente 8 metros. Informações retiradas do LAUDO AVALIATORIO efetuado em Dezembro de 2016.

Obs.2: O imóvel possui débitos de IPTU no valor total de R$ 10.000,53, conforme pesquisa realizada junto ao site da Pref. Mun. de Araçatuba no dia 20/01/2017.

Obs.3: Constam na referida matricula Av. 12 PENHORA expedida destes autos.

Obs.4: Consta na referida matricula na Av. 02 PENHORA extraída dos autos do processo de Execução Fiscal nº 0000286-68.200403.6107 expedida pela 1ª Vara Federal de Araçatuba.

Obs.5: Consta na referida matricula na Av. 03 PENHORA extraída dos autos do processo de Execução Fiscal nº 0003619-28.2000.403.6107 expedida pela 1ª Vara Federal de Araçatuba.

Valor da Avaliação: R$ 1.592.500,90 (um milhão e quinhentos e noventa e dois mil e quinhentos reais e noventa centavos) em 07/2018 que será atualizada até a data da alienação conforme tabela do tribunal de Justiça de São Paulo.

Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.

Processo Nº. 0025227-81.2009.8.26.0032 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Exequente: VICENTE BENEDITO BATTAGELLO (CPF: 803.007.078-00)
Executado: COLAFERRO SA COMERCIO E IMPORTACAO (CNPJ: 43.740.927/0001-70), MARIA DE LOURDES COLAFERRO (CPF: 025.832.408-20), NELSON COLAFERRO (CPF: 025.820.588-15) E NELSON COLAFERRO JUNIOR (CPF: 06.721.978-39).
Terceiro Interessado: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ARAÇATUBA (CNPJ: 45.511.847/0001-79)

O(A) Doutor(a) LUCAS GAJARDONI FERNANDES, M.M. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba -SP. FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA, inclusive a executada MARIA FERNANDA ROCHA GIORDANO que, com fulcro nos artigos 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC (lei nº 13.105/15), levará a público pregão para venda e arrematação, através do leiloeiro VICTOR ALBERTO SEVERINO FRAZÃO e ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZÃO devidamente registrados na JUCESP sob as matriculas nºs 806 e 241, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.sfrazao.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DAS DATAS – 1ª LEILÃO terá início para recebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no site www.sfrazao.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será no dia 01/10/2018 às 11:00h e se encerrará no dia 04/10/2018 às 11:00h. Não havendo lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o;
2ª LEILÃO, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá inicio no dia 04/10/2018 às 11:00h, encerrando no dia 01/11/2018 às 11:00h, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que superior de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado na data da alienação. Se eventualmente houver interesse de incapaz, o valor mínimo da oferta deverá ser de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação atualizado na data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil. Todas pelo horário de Brasília.

DOS ÔNUS – Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. "Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas".

DO GESTOR – As praças serão realizadas através do portal www.sfrazao.com.br. Durante o leilão, profissionais da SFrazão – Leiloeiros Oficiais poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou e-mail contato@sfrazao.com.br. As visitas deverão ser agendadas via e-mail edital@sfrazao.com.br.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar os pagamentos a vista do preço do bem arrematado através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a SFRAZÃO através deposito diretamente na conta do Gestor, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça, a guia e a conta para o pagamento será enviada por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial.

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz:
I - até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação;
II - até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor da avaliação atualizados ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz.
§1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL www.sfrazao.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

CONDIÇÕES

 

A) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no dia acima indicado (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009, adaptado ao art. 31 do mesmo provimento);

 
B) não havendo lanço superior ao valor atualizado, seguir-se-á sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009);

C) em segundo pregão, para os fins do ar t. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009);

D) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009);

E) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSMn.1625/2009);

F) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009);

G) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009);

H) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n.1625/2009);

I) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento à vista (depósito do lanço). A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);


J) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

K) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

L) o exequente se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do CPC).


LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo leiloeiro e gestor, Victor Alberto Severino Frazão, JUCESP nº806.


PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - O preço do bem arrematado, deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do sitehttp://www.tjsp.jus.bre ou através do site gestorhttp://www.sfrazao.com.brno local destinado ao usuário onde aparecerá como link :“Minha Conta”.) no prazo de 24 horas da realização do leilão.

Comissão do Leiloeiro:  A comissão de 5% do leiloeiro deverá ser feito através de depósito bancário, DOC ou TED, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Victor Alberto Severino Frazão - CPF Nº 318.687.488-20, Banco Bradesco, Agência Nº 6516, Conta Corrente Nº 0055523-1.

Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, a equipe do leiloeiro entrara em contato com o arrematante com instruções para pagamento - recomendamos esperar o contato antes de efetuar o pagamento. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o pagamento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

End.: Rua Dom Pedro II, 97, Centro - Araçatuba/SP

Mapa para BARRACÃO COMERCIAL C/1.265,85M²

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