16 de dezembro de 2018 - 06h03
(Horário de Brasília)

IMOVEL RURAL C/24,20 HECTARES EM ITAPEVA/SP
ModalidadeOnline
Local do leilãowww.maisleilao.com.br
TipoAberturaFechamentoLance Inicial
1ª Praça01/02/19 11:0004/02/19 11:00R$ 1.021.386,33
2ª Praça04/02/19 11:0024/02/19 11:00R$ 612.831,80

 

CONDIÇÕES

 

A) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no dia acima indicado (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009, adaptado ao art. 31 do mesmo provimento);

 
B) não havendo lanço superior ao valor atualizado, seguir-se-á sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009);

C) em segundo pregão, para os fins do ar t. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009);

D) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009);

E) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSMn.1625/2009);

F) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009);

G) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009);

H) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n.1625/2009);

I) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento à vista (depósito do lanço). A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);


J) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

K) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

L) o exequente se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do CPC).


LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo leiloeiro e gestor, Frederico Alberto Severino Frazão, JUCESP nº692.


PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - O preço do bem arrematado, deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do sitehttp://www.bb.com.bre ou através do site gestorhttp://www.maisleilao.com.brno local destinado ao usuário onde aparecerá como link :“Minha Conta”.) no prazo de 24 horas da realização do leilão.

Comissão do Leiloeiro:  A comissão de 5% do leiloeiro deverá ser feito através de depósito bancário, DOC ou TED, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Frederico Alberto Severino Frazão- CPF Nº 151.699.388-88, Banco Itaú, Conta 03923-7, Agência 0177.

Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, a equipe do leiloeiro entrara em contato com o arrematante com instruções para pagamento - recomendamos esperar o contato antes de efetuar o pagamento. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o pagamento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

 

Maiores informações encontráveis no edital do respectivo leilão.

 

 

 

Lote 001

IMOVEL RURAL C/24,20HE. EM ITAPEVA
Aguarde
Maior lanceN/D
UsuárioN/D

IMOVEL RURAL C/24,20HE. EM ITAPEVA

RELAÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel rural situado no bairro Tamanduá, neste município e
comarca. Tem inicio no ponto “57A”, cravado a margem direita da Estrada Municipal que liga
Itapeva/Nova Campina, conforme sentido indicado, vértice formado pela propriedade aqui
descrita com os confrontantes: a referida estrada e as terras pertencentes à Rita de Moura
Pimenta. Segue confrontando com a propriedade da aludida confrontando azimute magnético
de 341°22’51’ por 328,82 metros até o ponto 57B: a partir deste segue confrontando com a
propriedade de Waldirley Ferreira com as seguintes azimutes e distancia: do ponto 57B ao 57C
– 319°25’51” por 261,37 metros, do ponto 57C ao ponto 57D – 03°01’53 por 124,10 metros, do
ponto 27D ao 57E – 03°01’53 por 73,00 metros: a partir do ponto 57E segue confrontando com
a propriedade de Rita de Moura Pimenta com azitume de 275°04’48” por 341,05 metros até o
ponto 17; a partir deste segue margeando o Ribeiro Tamanduá, sentido de sua nascente com
as seguintes azitumes e distancias: do ponto 17 ao 18 – 193°22’32” por 46,67 metros, do
ponto 18 ao 19 – 215°10’28” por 48,47 metros, do ponto 19 ao 19ª – 208°58’40” por 129,83
metros; além ribeirão fica a propriedade de Vicente Minoru Maeda, Taneyoshi Maeda e Adolfo
Shigueji Maeda. A partir do ponto 19A abandona a confrontação com o Ribeirão Tamanduá e
segue margeando um fio d’agua sem denominação até sua nascente com os seguintes
azitumes e distancias: do ponto 10A ao 19B 118°52’42 por 153,28 metros, do ponto 19B ao
19C – 140°32’36 por 68,96 metros, do ponto 19C ao 19D – 99°36’46” por 47,05 metros, do
ponto 19D ao 19E – 184°26’18 por 16,42 metros, do ponto 19E ao 19F – 92°18’24 por 32,25
metros, do ponto 19F ao 19G – 126°33’44 por 19,95 metros, do ponto 19G ao 19H –
144°38’20 por 24,44 metros, do ponto 19H ao 19I – 125°53’03” por 19,37 metros, além fio
d’agua fica a propriedade de Leonardo Butzer; a partir do ponto 19I segue confinando por
linha seca com a propriedade do referido confrontante com azimute de 152°00’22” por 585,29
metros até o ponto 56ª: a partir deste segue margeando a estrada municipal que liga
Itapeva/Nova Campina, sentindo Itapeva, com os seguintes azitumes e distancias: do ponto
56ª ao 57 – 37°26’04” por 92,55 metros, do ponto 57 ao 57ª – 37°30’40 por 120,58
encerrando-se assim em tais divisas e confrontações uma área de 24,20 hectares (ha) ou 10,00
alqueires paulista.

Conforme laudo avaliatório consta benfeitorias, bem como galpões, escritórios e depósitos
dentro do terreno.

Matrícula sob nº 27.477 do CRI de Itapeva
Outros Registros: INCRA 000035 362638-8

Local do Bem: Margem direita da Rodovia Vicinal sentido Itapeva a Nova Campina, Bairro
Tamanduá, Itapeva/SP

Debitos da presente ação no importe de R$ 7.817.414,63 atualizado até 19/10/2018
conforme Fls. 426/431 dos autos.

Não constam causas ou recursos pendentes de julgamentos.

Valor da Avaliação: R$ 1.023.946,20 (um milhão vinte e três mil novecentos e quarenta e seis
reais e vinte centavos) em 11/2018 , que será atualizada até a data da alienação conforme
Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇASe intimação do(s) executado(s), BRANCALHÃO TRANSPORTES LTDA, BRANCALHÃO AUTO POSTO LTDA, BRANCALHÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRA LTDA, CAVACOS & CAVACOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, SILVANA TRANSPORTES LTDA ME, BRANCALHÃO & BRANCALHÃO COMERCIO, TRNASPORTES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRA LTDA, BRANCALHÃO COMERCIO DE PNEUS E RECAUCHUTADORA LTDA, HARLEY BRANCALHÃO, SILVANA BERNARDO BRANCALHÃO, NELSON BRANCALHÃO NETO, ANA CARULINE BRANCALHÃO E BRANCALHÃO ADMINISTRADOR DE BENS LTDA. A Dra. Heloisa Assunção Pereira, MMa. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Itapeva – SP, com fulcro na Lei nº 13.105/15 (“Novo CPC”) e no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP (e demais alterações), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os Autos da Execução de Titulo Extrajudicial, ajuizada por Banco do Brasil (CNPJ: 00.000.000/432-09) – em face de BRANCALHÃO TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 02.692.198/0001-47), BRANCALHÃO AUTO POSTO LTDA (CNPJ: 67.855.387/0001-39), BRANCALHÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRA LTDA (CNPJ: 04.381.418/0001-47), CAVACOS & CAVACOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ: 08.188.330/0001-64), SILVANA TRANSPORTES LTDA ME (CNPJ: 04.440.384/0001-26), BRANCALHÃO & BRANCALHÃO COMERCIO, TRNASPORTES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRA LTDA (CNPJ: 08.632.368/0004-84), BRANCALHÃO COMERCIO DE PNEUS E RECAUCHUTADORA LTDA (CNPJ: 08.649.750/0001-09), HARLEY BRANCALHÃO (CPF: 349.530.869-53), SILVANA BERNARDO BRANCALHÃO (CPF: 897.246.159-87), NELSON BRANCALHÃO NETO (CPF: 330.798.158-74), ANA CARULINE BRANCALHÃO (CPF: 344.869.388-01) E BRANCALHÃO ADMINISTRADOR DE BENS LTDA (CPNJ: 08.189.621/0001-77) – Processo nº 0007859-24.2009.8.26.0270 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. As regras e condições, bem como as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no portal Gestor Mais Leilão, www.maisleilao.com.br.
DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou por telefone (11) 2626-5561.
DA PRAÇA – A praça será realizada na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 01/02/2019 às 11:00 hrs. e se encerrará no dia 04/02/2019 às 11:00 hrs. Em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 04/02/2019 às 11:00 hrs., e se encerrará em 24/02/2019 às 11:00 hrs.
DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto
Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº
692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do
imóvel corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será
atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado
intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação
nos termos da Lei.
DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal
www.maisleilao.com.br, após o devido cadastro do interessado.
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos
Fiscais e Tributários, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo
com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada
será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do
arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer
outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de
todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças.
Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção condominiais do
imóvel ficarão a cargo do arrematante, caso o valor depositado da arrematação não seja
suficiente para a devida quitação.
DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado,
no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de
Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a
arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código
Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil. O interessado em adquirir o bem penhorado
em prestações poderá apresentar proposta por escrito, nas condições estabelecidas no Art.
895 do CPC.
DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará
parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo
no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará
expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da
arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos.
DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará
responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de
ressarcimento pelo executado.
DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a
dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo
Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora
designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de
petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal
finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância
atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao
Leiloeiro Oficial.

A publicação deste edital será realizada com fulcro no Artigo 887, §2º da Lei nº 13.105/15
(“NOVO CPC”) e supre eventual insucesso nas notificações das partes e respectivos patronos.

Valores atualizados

Avaliação1.023.946,20
Lance mínimo 1º Leilão1.021.386,33
Lance mínimo 2º Leilão612.831,80
Incremento5.000,00
Lances0Visitas209