25 de maio de 2018 - 07h49
(Horário de Brasília)

OS DIREITOS SOB IMÓVEL C/600M² JANDIRA
ModalidadeOnline
Local do leilãowww.maisleilao.com.br
TipoAberturaFechamentoLance Inicial
1ª Praça08/03/18 11:0013/03/18 11:00R$ 875.590,32
2ª Praça13/03/18 11:0009/04/18 11:00R$ 437.795,16

On-line.

 

CONDIÇÕES

 

A) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no dia acima indicado (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009, adaptado ao art. 31 do mesmo provimento);

 
B) não havendo lanço superior ao valor atualizado, seguir-se-á sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009);

C) em segundo pregão, para os fins do ar t. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009);

D) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009);

E) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSMn.1625/2009);

F) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009);

G) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009);

H) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n.1625/2009);

I) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento à vista (depósito do lanço). A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);


J) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

K) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

L) o exequente se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do CPC).


LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo leiloeiro e gestor, Frederico Alberto Severino Frazão, JUCESP nº692.


PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - O preço do bem arrematado, deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do sitehttp://www.tjsp.jus.bre ou através do site gestorhttp://www.maisleilao.com.brno local destinado ao usuário onde aparecerá como link :“Minha Conta”.) no prazo de 24 horas da realização do leilão.

Comissão do Leiloeiro:  A comissão de 5% do leiloeiro deverá ser feito através de depósito bancário, DOC ou TED, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Frederico Alberto Severino Frazão- CPF Nº 151.699.388-88, Banco Itaú, Conta 03923-7, Agência 0177.

Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, a equipe do leiloeiro entrara em contato com o arrematante com instruções para pagamento - recomendamos esperar o contato antes de efetuar o pagamento. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o pagamento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

 

Maiores informações encontráveis no edital do respectivo leilão.

Lote 001

OS DIREITOS SOB IMÓVEL C/600M²
Sem licitante
Maior lanceN/D
UsuárioN/D

OS DIREITOS SOB IMÓVEL C/600M²

RELAÇÃO DO BEM:Os direitos sob o imóvel individualizado na Quadra B do lote 24, do loteamento denominado “Nova Higienópolis”, situado no distrito e Município de Jandira, nesta comarca de Barueri, estado de São Paulo, o qual assim se descreve: Situa-se aproximadamente 205,00 metros do cruzamento da Rua Paraná com a Rua Bahia, medindo 15,00 metros de frente para a Rua Bahia, por 40,00 metros da frente aos fundos, encerrando a área de 600,00 metros quadrados; confrontando à direita de quem da rua olha para o terreno com o lote nº 23 e 14 da mesma quadra.
Matricula:44.735 do 11º CRI de Barueri.                     Inscrição Cadastral:23142.64.55.0472.00.000-2

Local do Bem:Rua Granada, 203, Nova Higienópolis, Jandira/SP CEP 06642-100


Obs.1:Conforme LAUDO de fls. 247 à 000 sobre o terreno do imóvel, acima descrito encontra-se edificada uma casa com características de uso residencial e uma edícula encerrando a área total construída de 409,93m². A casa assobradada possui no pavimento terrei: 3 (três) dormitórios, sala de estar, sala de jantar, garagem, jardim, closet e 2 (dois) banheiros. No pavimento inferior o sobrado possui: escritório, living, lavandeira, lareira, área de lazer, piscina, churrasqueira e banheiro. A edícula possui: dormitório, área de serviço, pomar e 2 (dois) banheiros. 


Obs.2:Conforme Prefeitura Municipal de Jandira constam os débitos de IPTU inscritos em Divida Ativa no valor de R$ 26.941,71 em 01/2018.


Obs.3:Total de Débitos condominiais objeto desta execução: R$ 118.511,27 (atualizados até julho de 2014).


Valor da Avaliação:R$ R$ 872.011,48 (oitocentos e setenta e dois mil e onze reais e quarenta e oito centavos) em 01/2018, que será atualizada até a data da alienação conforme Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇA e intimação do(s) executado(s) FERNANDO AUGUSTO MARTINS (CPF: 013.563.948-41) e THAIS HELENA BORGES DE MACEDO MARTINS (CPF: 111.272.168-13) e os compromissários vendedores MOACIR CAMARO NETO (CPF: 011.291.618-03) E ELENIR APARECIDA PORTILHO CAMARGO (CPF: 748.078.978-53), expedido nos autos do Cumprimento de Sentença que lhes move ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE NOVA HIGIENÓPOLIS (CNPJ: 49.721.509/0001-12). O Dr. Bruno Cortina Campopiano, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Jandira – SP, com fulcro no artigo 882 do CPC vigente, no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos 879 ao 903 do NOVO CPC (Lei nº 13.105/15), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, processam-se os autos do cumprimento de sentença, ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE NOVA HIGIENÓPOLIS (CNPJ: 49.721.509/0001-12) – em face de FERNANDO AUGUSTO MARTINS (CPF: 013.563.948-41) e THAIS HELENA BORGES DE MACEDO MARTINS (CPF: 111.272.168-13) – Processo nº 0001849-76.2006.8.26.0299, Nº de Ordem 001056/2006 e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:


DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail, contato@maisleilao.com.br ou telefone (11)2626-5561.
DA PRAÇA – As praças serão realizadas na modalidade On-line, por MEIO ELETRÔNICO, através do portal Gestor www.maisleilao.com.br e na modalidade PRESENCIAL no escritório do leiloeiro situado na Alameda Araguaia, nº 2044, sala 301, 3º andar, Alphaville, Barueri/SP. A 1ª Praça terá início no dia 08/03/2018 às 11:00 hrs. e se encerrará no dia 13/03/2018 às 11:00 hrs. e não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação na data indicada para o 01º Certame, este seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 13/03/2018 às 11:00 hrs.; e se encerrará em 09/04/2018 às 11:00 hrs.


DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo leiloeiro Oficial Sr. Frederico Alberto Severino Frazão, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 692, único responsável legal pelo Leilão e pelos termos deste edital.


DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO IMÓVEL – Na 2ª Praça, o valor mínimo para a venda do imóvel corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado intimado pelo presente edital das designações supra, caso não seja localizado para a intimação pessoal.


DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.maisleilao.com.br e presencialmente no escritório do leiloeiro com endereço descrito acima.


DOS DÉBITOS – Eventuais ônus correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. De acordo com o Art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. Também correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição (CSM nº 1625/2009, Art. 24) além da apuração de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem antes de sua participação nas praças. Eventuais débitos remanescentes decorrentes das taxas de manutenção do imóvel ficarão a cargo do arrematante caso o valor depositado da arrematação não seja suficiente para a devida quitação.


DO PAGAMENTO O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do juízo responsável sob pena de se desfazer a arrematação. Ao ofertar o lance o licitante estará sujeito aos termos do Art. 358 do Código Penal, além dos Arts. 186 e 927 do Código Civil.


DA COMISSÃO - A comissão de 5% do leiloeiro não está incluída no valor do lance e não fará parte da eventual proposta de parcelamento, devendo esta ser paga diretamente ao mesmo no prazo de até 24 horas. Ofertado o lance, o proponente/arrematante concordará expressamente que a comissão não será devolvida em caso de desistência ou cancelamento da arrematação por iniciativa própria e antes do julgamento dos embargos oferecidos.


DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado.


DA REMIÇÃO/ACORDO: Se o executado, após a publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, ou celebrar acordo com suspensão das praças, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão de 3% (três por cento) devida ao Leiloeiro Oficial.

A publicação deste edital será realizada com fulcro no Artigo 887, §2º da Lei nº 13.105/15 (“NOVO CPC”) e supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos

Valores atualizados

Avaliação872.011,48
Lance mínimo 1º Leilão875.590,32
Lance mínimo 2º Leilão437.795,16
Incremento1.000,00
Lances0Visitas960