13 de novembro de 2018 - 18h37
(Horário de Brasília)

APARTAMENTOS EM JACAREÍ E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
ModalidadePresencial / Online
Local do leilãoAlameda Araguaia nº 2044, Torre 1, Sala 301 - Alphaville/Barueri - SP
TipoAberturaFechamentoLance Inicial
1ª Praça20/10/201826/10/2018Vide rel. de lotes
2ª Praça26/10/201809/11/2018Vide rel. de lotes

CONDIÇÕES DE VENDA

  1. DA PARTICIPAÇÃO:Os interessados na arrematação ONLINE deverão cadastrar-se, antecipadamente, no sitewww.sfrazao.com.br, e enviar, por correspondência, ascopias autenticadasdos documentos de pessoa física ou jurídica, com antecedência mínima de 24 horas. Os interessados na arrematação PRESENCIAL deverão cadastrar-se pessoalmente, com meia hora de antecedência, no local do certame, deverão portar os documentos autenticados tais como: RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento, etc.
    Tratando-se de pessoa jurídica, deverão ser encaminhados os seguintes dados: nome e endereço completo da sede da empresa interessada, número de inscrição no CNPJ/MF, além de telefone e endereço eletrônico (e-mail) para contato. No dia designado para a realização do leilão, deverá ser apresentada cópiaautenticadade seus atos constitutivos (contrato social, ata de assembleia, etc.). Se a empresa estiver representada por sócio, este deverá apresentar documento de identidade e comprovar capacidade para contrair obrigações em nome da sociedade.

Tratando-se de representação por meio de preposto, além do documento de identidade deste, deverá ser apresentada, em via original, procuração com poderes específicos para arrematação de bens em nome da sociedade.

Em caso de arrematação, a cópia autenticada dos atos constitutivos e procuração, se houver, ficarão retidas para encaminhamento ao CREDOR. Assim, havendo interesse em mais de um lote, deverão ser providenciadas cópias suficientes.

 

  1. DO LEILÃO ONLINE:Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão cadastrar-se no site www.sfrazao.com.br e se habilitar acessando a opção “Habilitação”, com antecedência de 24 horas, antes do início do leilão presencial, juntamente com os documentos de identificação, inclusive do representante legal, quando se tratar de pessoa jurídica, com exceção do(s) devedor(es) fiduciante(s), que poderá(ão) adquirir o imóvel preferencialmente em 1º ou 2º leilão, caso não ocorra o arremate no primeiro, na forma do parágrafo 2º-B, do artigo 27 da Lei 9.514/97, devendo apresentar manifestação formal do interesse no exercício da preferência, antes da arrematação em leilão.

 

  1. DOS PAGAMENTOS:
  2. ARREMATAÇÃO:No ato da arrematação o arrematante deverá emitir 01 cheque caução no valor de 20% do lance. O pagamento integral da arrematação deverá ser realizado em até 24 horas, mediante depósito em cheque ou TED, na conta do comitente vendedor a ser indicada pelo leiloeiro, sob pena de perda do sinal dado. Após a compensação dos valores o cheque caução será resgatado pelo arrematante.
  3. CARTA DE CRÉDITO será aceita como forma de pagamento, mas deverá passar pela aprovação da VENDEDORA.Mesmo com a apresentação da carta de crédito far-se-á necessário, no ato da arrematação, a emissão de 01 cheque caução no valor de 20% do lance, pelo arrematante, a título de garantia.
  4. COMISSÃO DO LEILOEIRO:Caberá ao arrematante, o pagamento da comissão do leiloeiro, no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação, a ser paga à vista, no ato do leilão e 5% pelo credor em caso de adjudicação. A comissão não está inclusa no valor do lance.
  5. DISPOSIÇÕES GERAIS:O arrematante presente pagará no ato o preço total da arrematação e comissão do leiloeiro correspondente a 5% sobre o valor de arremate,  exclusivamente  por  meio de cheques de titularidade própria. O proponente vencedor por meio de lance on-line, terá prazo de 24 horas, depois de comunicado expressamente do êxito do lance, para efetuar o pagamento, exclusivamente por meio de TED e/ou cheques, da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital.

 

  1. 4.      DA FORMALIZAÇÃO DA COMPRA:Após o pagamento, o arrematante deverá enviar o comprovante para a equipe do leiloeiro, que verificará a compensação e, por conseguinte, emitirá o Recibo de Arrematação. Este Recibo de Arrematação somente será emitido após a compensação do pagamento (depósito) em nome do(s) arrematante(s) e deverá ser retirado pelo(s) próprio(s) arrematante(s) (ou procurador(es) munido(s) de autorização com firma reconhecida em cartório) em até 10 (dez) dias uteis após o pagamento (valor do lance, comissão do Leiloeiro de 5%) na Alameda Araguaia, 2044. 3° andar, sala 301, Alphaville, Barueri/SP, de 2ª.f a 6ª.f (exceto feriados) das 09h30 às 17h00 (mediante a efetivação do pagamento devido). Para a retirada do Recibo de Arrematação é necessária apresentação dos documentos de identificação do arrematante (Cédula de Identidade e CPF/MF, no caso de Pessoa Física, e Contrato Social ou Estatuto Social acompanhado de Ata de Eleição da Diretoria, no caso de Pessoa Jurídica). No caso de procuradores, será necessária autorização por escrito do arrematante, com firma reconhecida em cartório – não serão abertas exceções. O Recibo de Arrematação poderá ser enviado ao arrematante via Sedex, mediante o pagamento do valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), o qual deverá ser efetuado através de depósito junto à conta do Leiloeiro, devendo o arrematante, neste caso, enviar solicitação formal via e-mail financeiro@sfrazao.com.br ou telefone (0 xx 11 4082 2850).

 

  1. A aceitação do lance vencedor será condicionada a apreciação do VENDEDOR.
  2. b.     Não é permitida a utilização do FGTS.
  3. c.      Será celebrada pelo VENDEDOR e COMPRADOR Escritura Pública de Venda e Compra, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data da quitação do preço do imóvel e da comissão do Leiloeiro, sendo que o Tabelião de Notas será definido pelo VENDEDOR.
  4. d.     O prazo referido no item “c” poderá ser prorrogado caso haja pendências documentais do VENDEDOR (por exemplo, a ausência provisória da Certidão Negativa do INSS ou Certidão de Quitação de Tributos Federais), até a regularização destas. Vencida a documentação disponibilizada para outorga da Escritura Pública ou para o respectivo registro, por culpa do COMPRADOR, ficará sob a sua responsabilidade a obtenção de novos documentos.   
  5. Não ocorrendo a assinatura da escritura pública de venda e compra por culpa exclusiva do COMPRADOR, poderá ocorrer, a critério do VENDEDOR, o cancelamento da arrematação e a devolução dos valores nominais pagos pela compra do imóvel, excluindo-se o valor pago a título de, impostos, taxas e a comissão do leiloeiro, independentemente de qualquer notificação ou interpelação judicial, extrajudicial ou formalização do acordo. A devolução dos valores ocorrerá por meio de crédito em conta corrente de titularidade do COMPRADOR.
  6. Serão de responsabilidade do COMPRADOR todas as providências e despesas necessárias à transferência dos imóveis junto aos órgãos públicos, incluindo, sem se limitar o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI), laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, emolumentos cartorários, registros e averbações de qualquer natureza, bem como todos os encargos para liberação dos imóveis com eventuais pendências ou ônus, desde que apontados na descrição do lote específico.
  7. Outorgada a Escritura Pública de Venda e Compra, o COMPRADOR deverá apresentar ao VENDEDOR, no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura, o instrumento devidamente registrado no Cartório de registro de imóveis, ressalvadas as hipóteses de prorrogações autorizadas ou quando houver pendências documentais do VENDEDOR, bem como, efetivar a substituição do contribuinte na Prefeitura Municipal e do responsável pelo imóvel junto à administração do correspondente condomínio.
  8. h.     Todos e quaisquer tributos (incluindo IPTU), tarifas, encargos, despesas condominiais, etc, além da regularização de quaisquer restrições que incidam sobre a matrícula (hipoteca, etc) que incidirem sobre o IMÓVEL até a data do Leilão (inclusive) são de única e exclusiva responsabilidade dos VENDEDORES, e a partir da data do leilão passarão a ser de responsabilidade do ARREMATANTE, independente de já terem recebido a posse e/ou lavrado a escritura.  

 

  1. DA DESISTÊNCIA:O não pagamento dos valores de arrematação, bem como da comissão do(a) Leiloeiro(a), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contadas da arrematação, configurará desistência ou arrependimento por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar o valor da comissão devida o(a) Leiloeiro(a) (5% - cinco por cento), sobre o valor da arrematação, perdendo a favor do Vendedor  o valor correspondente  a 20%  (vinte por cento) do lance ou  proposta efetuada, destinado ao reembolso das despesas incorridas por este. Poderá o(a) Leiloeiro(a) emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

 

  1. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA:O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) das datas, horários e local de realização dos leilões para, no caso de interesse, exercer(em) o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º-B do artigo 27, da Lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465/2017.O DIREITO DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER MANIFESTADA PRESENCIALMENTE, NO LOCAL DO LEILÃO.

 

  1. DOS ONUS:O arrematante será responsável pelas providências de desocupação do imóvel, nos termos do art. 30, caput e parágrafo único da Lei 9.514/97. O(s) imóvel(i)s será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram física e documentalmente, em caráter “ad corpus”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e as fotos dos imóveis divulgadas são apenas ilustrativas. Dessa forma, havendo divergência de metragem ou de área, o arrematante não terá direito a exigir do VENDEDOR nenhum complemento de metragem ou de área, o término da venda ou o abatimento do preço do imóvel, sendo responsável por eventual regularização acaso necessária, nem alegar desconhecimento de suas condições, eventuais irregularidades, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização, devendo as condições de cada imóvel ser prévia e rigorosamente analisadas pelos interessados. Correrão por conta do arrematante, todas as despesas relativas à arrematação do imóvel, tais como, taxas, alvarás, certidões, foro e laudêmio, quando for o caso, escritura, emolumentos cartorários, registros, etc. Todos os tributos, despesas e demais encargos, incidentes sobre o imóvel em questão, inclusive encargos condominiais, após a data da efetivação da arrematação são de responsabilidade exclusiva do arrematante.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS:Ao concorrer para a aquisição do imóvel por meio do presente leilão, ficará caracterizada a aceitação pelo arrematante de todas as condições estipuladas neste edital. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

Cabe ao COMPRADOR obter as informações atinentes, bem como adotar a suas expensas as medidas necessárias à expedição de alvarás, licenças, atestados e demais documentos nos competentes órgãos ou autoridades competentes, se necessário for.

 

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DO LEILÃO ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTALwww.sfrazao.com.br.

Lote 001

APTO C/111,248M² EM JACAREÍ - SP
Sem licitante
Maior lanceN/D
UsuárioN/D

APTO C/111,248M² EM JACAREÍ - SP

DESCRIÇÃO: -A unidade autônoma designada como Apartamento nº 92, situada no 9º pavimento da Torre “A” do “CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TORRES DO PARQUE”, localizado na Rua Professora Olinda de Almeida Mercadante, nº 121, contendo três dormitórios (um dos quais do tipo suíte), sala de jantar/estar/tv. cozinha, banheiro, área de serviço e sacada, com a área real privativa de 111,248m², área real de uso comum de divisão proporcional de 47,729m², perfazendo área real construída de  158,976M², correspondendo no terreno a uma fração ideal de 1,047130%, equivalente a 28,276m², competindo-lhe o direito ao uso de duas vagas para estacionamento de veículos, localizadas na área comum de condomínio, designadas como vagas nº 07 e nº 08. O terreno onde se assenta o empreendimento, matriculado sob nº 60.603, encerrando a área total de 2.700,38m².

LOCAL BENS:Rua Professora Olinda de Almeida Mercadante, 121, Apto. 92, Torre A, Cond. Edif. Torres do Parque, Jacareí/SP

MATRICULA Nº 84.728 DO CRI DE JACAREÍ/SP

INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 44132.51.36.0427.01.034

OBS.1:. Na R.4 da matrícula, consta a Compra e Venda realizadas entra o Credor e os Devedores, sendo alienado fiduciariamente no R.5 da mesma matricula.

OBS.2:Na AV.8 da matricula, consta a CONSOLIDAÇÃO FIDUCIARIA DA PROPRIEDADE em favor CREDORA

OBS.3:Imóvel ocupado, a desocupação correrá por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.514/97.

DEVEDORES: MAXIMILIANO GONÇALVES DE SOUZA ALMEIDA (CPF: 222.546.378-60) e sua mulher PAULA MARTINS DE SOUZA ALMEIDA (CPF: 348.711.428-33), casados em comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados nesta cidade de Jacareí.

AVALIAÇÃO:1º leilão: R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais);

LANCE MÍNIMO:2º leilão: R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais), calculados na forma do art. 26, §1º e art. 27, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.514/97.

Os valores estão atualizados até a presente data podendo sofrer alterações na ocasião do leilão.

Valores atualizados

Avaliação330.000,00
Lance mínimo 1º Leilão330.000,00
Lance mínimo 2º Leilão265.000,00
Incremento2.000,00
Lances0Visitas252

Lote 002

APTO C/60,155M²-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Sem licitante
Maior lanceN/D
UsuárioN/D

APTO C/60,155M²-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 DESCRIÇÃO:“DOMÍNIO ÚTIL”-O apartamento nº 42, localizado no 04º andar ou 05º pavimento do Bloco C, integrante do empreendimento denominado “CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS”, situado naRuaRaimundo Barbosa Nogueira, do loteamentoPALMEIRAS DE SÃO JOSÉ, desta cidade, comarca e 1ª circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com a área privativa de 60,155m², área privativa de sacada de 4,650m², área privativa de garagem de 11,040m², estando vinculada ao apartamento a vaga nº 04, localizada no 01º subsolo, área de uso comum de 47,901m², encerrando a área total de 123,746m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 0,418847%, cota parte do terreno de 20,167m².

LOCAL BENS:RuaRaimundo Barbosa Nogueira, 200, Apto. 42, Bloco C, Cond. Das Palmeiras, São José dos Campos/SP

MATRICULA Nº248.166 DO 1º CRI DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 66.0015.0031.0158

OBS.1:Na R.6 da matrícula, consta a Venda do domínio útil realizadas entra o Credor e os Devedores, sendo alienado fiduciariamente no R.7 da mesma matricula.

OBS.2:Na AV.08 da matricula, consta a CONSOLIDAÇÃO FIDUCIARIA DA PROPRIEDADE em favor CREDORA.

OBS.3: Na Av.02 da matrícula consta regime de afetação nos termos dos arts. 31-B e seguintes da Lei federal 4.591/64.

OBS.4:Imóvel ocupado, a desocupação correrá por conta do adquirente, nos termos do artigo 30 da Lei nº 9.514/97

DEVEDORES: ANA MARIA ARANTES (CPF: 075.278.528-10), solteira, residente e domiciliada na cidade de São José dos Campos/SP e CINTIA ALINE ARANTES DE GODOY, (CPF: 376.273.038-50), solteira, residente e domiciliada na cidade de São José dos Campos/SP.

AVALIAÇÃO:1º leilão: R$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil reais);

LANCE MÍNIMO:2º leilão: R$ 239.000,00 (Duzentos e trinta e nove mil reais), calculados na forma do art. 26, §1º e art. 27, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.514/97.

Os valores estão atualizados até a presente data podendo sofrer alterações na ocasião do leilão.

Valores atualizados

Avaliação312.000,00
Lance mínimo 1º Leilão312.000,00
Lance mínimo 2º Leilão239.000,00
Incremento2.000,00
Lances0Visitas218