14 de dezembro de 2017 - 18h50
(Horário de Brasília)

IMÓVEL RES. C/95,475M² -PRAIA GRANDE/SP
ModalidadeOnline
Local do leilãowww.sfrazao.com.br
TipoAberturaFechamentoLance Inicial
1º Leilão04/12/17 14:0007/12/17 14:00R$ 162.640,38
2º Leilão07/12/17 14:0006/02/18 14:00R$ 97.584,23

On-line.

 

CONDIÇÕES

 

A) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no dia acima indicado (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009, adaptado ao art. 31 do mesmo provimento);

 
B) não havendo lanço superior ao valor atualizado, seguir-se-á sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009);

C) em segundo pregão, para os fins do ar t. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009);

D) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009);

E) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSMn.1625/2009);

F) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009);

G) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009);

H) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n.1625/2009);

I) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento à vista (depósito do lanço). A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);


J) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

K) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009);

L) o exequente se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do CPC).


LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo leiloeiro e gestor, Victor Alberto Severino Frazão, JUCESP nº806.


PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - O preço do bem arrematado, deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do sitehttp://www.tjsp.jus.bre ou através do site gestorhttp://www.sfrazao.com.brno local destinado ao usuário onde aparecerá como link :“Minha Conta”.) no prazo de 24 horas da realização do leilão.

Comissão do Leiloeiro:  A comissão de 5% do leiloeiro deverá ser feito através de depósito bancário, DOC ou TED, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Victor Alberto Severino Frazão - CPF Nº 318.687.488-20, Banco Bradesco, Agência Nº 6516, Conta Corrente Nº 0055523-1.

Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, a equipe do leiloeiro entrara em contato com o arrematante com instruções para pagamento - recomendamos esperar o contato antes de efetuar o pagamento. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o pagamento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

 

Maiores informações encontráveis no edital do respectivo leilão.

Lote 001

IMÓVEL C/95,475M² NA PRAIA GRANDE
Aberto
Maior lanceN/D
UsuárioN/D

IMÓVEL C/95,475M² NA PRAIA GRANDE

DO(S) BEM(NS) – Casa residencial térrea, 04 da planta, com a área de 44,20 m² que recebeu a numeração oficial 793 da Av. Aldo Coli, conforme carta de habitação 1848/95, de 08 de novembro de 1995, certidão 2387, de 22 de setembro de 1994, ambas expedidas pela Prefeitura local, e CND do INSS 695754, serie “F”, expedida aos 19 de setembro de 1995, pela agencia de São Vicente/SP. Referida casa foi construída no imóvel objeto da matricula 77.739, assim identificado: terreno constituído de parte dos lotes 01 e 02, da quadra 15, do loteamento denominado Balneário Mirim – Primeira Gleba, nesta cidade, medindo 4,75 metros de frente para a Avenida Aldo Coli, 4,75 metros nos fundos, onde confronta com parte remanescente do mesmo lote, onde foi construída a cada numero 02 da planta, atual numero 228 da Rua Vinte e cinco de agosto, possui 20,10 metros pelo lado esquerdo de quem da referida avenida olha para o imóvel, confrontando com parte remanescente do mesmo lote (casa 3) 20,10 metros pelo lado direito, confrontando com parte remanescente do mesmo lote, onde foi construída a casa numero 5 da planta, atual numero 799 da avenida aldo coli, encerrando a área de 95,475 m².

Matricula nº 77.739 do CRI da Praia Grande/SP

Cadastro Municipal: 205170150010004-0

Local Bem: Avenida Aldo Coli, 793, Balneário Mirim, Praia Grande/SP.

Obs.1: Na R.05 da referida matricula consta penhora do respectivo bem nos autos do processo 1852/00/02 que tramita perante a 4ª Vara Cível de Araçatuba/SP;

Obs.2: Na R.07 da referida matricula consta penhora do respectivo bem nos autos do processo 1743/99 que tramita perante a 6ª Vara Cível de São Vicente/SP;

Obs.3: Conforme pesquisa efetuada junto ao site da Prefeitura da Praia Grande consta débitos de IPTU inscritos em Divida Ativa no valor de R$ 9.056,57.

Valor da Avaliação: R$ 162.640,38 (cento e sessenta e dois mil e seiscentos e quarenta reais e trinta e oito centavos) em 09/2017 que será atualizada até a data da alienação conforme tabela do tribunal de Justiça de São Paulo.

Processo nº.0003862-04.2003.8.26.0477–EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

Exequente:ANDREA FREIRE CAVALCANTI (CPF: 159.124.848-58)

Executado:TERESA RITA SALLES (CPF: 040.174.628-39)

Débitos:R$ 75.617,32 (setenta e cinco mil e seiscentos e dezessete reais e trinta e dois centavos) ate 09/2017.

O(A) Doutor(a)LEANDRO DE PAULA MARTINS CONSTANT, M.M. Juiz(a) de Direito da1ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande - SP. FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA, inclusive o executadoTERESA RITA SALLESque, com fulcro nos artigos 689-A do CPC (Lei nº 5869/73), no regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC(lei nº 13.105/15), levará a público pregão para venda e arrematação, através dos leiloeirosVICTOR ALBERTO SEVERINO FRAZÃO e ANTONIO CARLOS CESLSO SANTOS FRAZÃOdevidamente registrados naJUCESPsob as matriculas nº806 e 241,por MEIO ELETRÔNICO, através do portalwww.sfrazao.com.br, devidamente indicado nos autos e HOMOLOGADO pelo TJSP., o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.

DAS DATAS1ª LEILÃOterá início para recebimento de lances on-line, pelo menos cinco dias após a publicação do edital que ocorrerá no sitewww.sfrazao.com.br, conforme art.887, § 2o do NOVO CPC, que será no dia04/12/2017 às 14:00he se encerrará no dia07/12/2017 às 14:00h. Não havendo lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o;                                                          

2ª LEILÃO, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá inicio no dia07/12/2017 às 14:00h,encerrando no dia06/02/2018 às 14:00h,sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que superior de60% (sessenta por cento)do valor da avaliação atualizado na data da alienação, não sendo aceito lance de valor vil. Todas pelo horário de Brasília.

DOS ÔNUS– Eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que poderão ser sub-rogados ao valor da arrematação nos termos doart. 130, “caput” e parágrafo único,do CTN. De acordo como art. 1499, VI do Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. "Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas".

DO GESTOR– As praças serão realizadas através do portalwww.sfrazao.com.br. Durante o leilão, profissionais daSFrazão – Leiloeiros Oficiaispoderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone 11 4082-2850 ou  e-mailcontato@sfrazao.com.br.As visitas deverão ser agendadas via e-mailedital@sfrazao.com.br

DO PAGAMENTO -O arrematante deverá efetuar os pagamentos a vista do preço do bem arrematado e dacomissão de 5% sobre o preço a título de comissãoa SFRAZÃO, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial edeverá ser depositada nos autos, conforme determinação contida no artigo 267, parágrafo único, das NSCGJ.

DO PARCELAMENTO (art. 895 do NCPC) -O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta, por escrito, ao leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz:

I -até o início da 1ª etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação;

II -até o início da 2ª etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor da avaliação atualizados ou 80% do valor de avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz.

§1º -A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (...)

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DA PRAÇA ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTALwww.sfrazao.com.br.A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. 

Valores atualizados

Avaliação162.640,38
Lance mínimo 1º Leilão162.640,38
Lance mínimo 2º Leilão97.584,23
Incremento1.000,00
Lances0Visitas533